Comissão do Senado aprova fim da estabilidade para servidores públicos
Legislação proposta vale para União, estados, municípios e Distrito Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4), a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas.
Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou que o texto foi amplamente debatido.
“Nós debatemos com profundamente com a área legislativa e constatamos que não há nenhuma inconstitucionalidade”, afirmou. A matéria já passou por audiências públicas e foi submetida a consulta pública no site do Senado.
Na Casa, o texto ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Direitos Humanos e Comissão de Transparência e Governança antes de seguir para o plenário do Senado. De natureza complementar, a matéria regulamenta o artigo 41, parágrafo primeiro, da Constituição.
Esse dispositivo já determina que o servidor estável – já transposto o período de três anos de estágio probatório – fica sob risco de perder seu posto de concursado em caso de resultado insatisfatório “mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa”.
O que o texto em discussão promove é a definição de normas mais específicas para a execução de tais testes, com pontuação por desempenho.
Entre outras providências, o texto fixa uma escala de notas de desempenho para avaliar servidores considerados pouco produtivos. Esse funcionário poderá ser demitido, segundo o relatório de Lasier, caso não alcance nota superior a 2,9, em dois anos de avaliação, ou maior que 4,5, em cinco anos.
Os efeitos da legislação proposta valem para União, estados, municípios e Distrito Federal.
Veja também
Últimas notícias

Prefeitura de Lagoa da Canoa entrega mais de 20 toneladas de pescado na Semana Santa

Colisão entre carro e moto deixa duas mulheres feridas na AL-115, em Igaci

Homem é assassinado a tiros nas imediações da Ladeira da Moenda, em Maceió

Polícia Civil apura homicídio nas proximidades do CT do CRB; vítima não foi identificada

Na contramão do país, Alagoas reduz número de pessoas em situação de rua no 1⁰ trimestre de 2025

Ex-senador preso por estuprar a filha vai para prisão domiciliar
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
