O projeto de lei do deputado Ricardo Nezinho conseguiu ultrapassar as fronteiras do Brasil. Até Portugal teceu duras críticas a lei Escola Livre, que de liberdade não fala nada.

Nem calou o vice-governador Luciano Barboa e secretário de Educação de Alagoas, que se pronunciou em seu facebook no último final de semana considerando a lei 69/2015 de absurda e inócua. Ele tem propriedade para qualificá-la assim.

E olha que o deputado Ricardo Nezinho é do mesmo partido, o PMDB, e pré-candidato a prefeito de Arapiraca apoiado por Luciano.

Isso é democracia. Não é mordaça. Essa é a lei que não quer calar. O que se tem que calar e apagar de uma vez por todas são os vergonhosos indicadores educacionais de Alagoas. É o pior estado do país em educação.

É aqui que vimos escolas caindo aos pedaços em sua estrutura física. E agora, a lei de Nezinho que estilhaçar a estrutura moral dos educandos.

Pior ainda é o projeto original que em um dos artigos mencionava punição aos professores que não cumprissem a lei com a exigência de exonerá-los. O próprio deputado pediu para tirar dos arquivos virtuais de seu perfil na página do site da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Quando se fala na Lei da "Escola Livre" não pretende, necessariamente, criticar o deputado, que é uma figura amável, mas é não aceitar o que a lei requer, que é proibir a liberdade de expressão do professor em sala de aula. Do professor que é formado de corpo, alma, coração e opinião.

Impossível formar cidadãos sem a discussão plena em sala de aula sobre a vida como ela é lá fora.

E Luciano Barbosa foi muito feliz em falar que "o arco íris de ideias que permeia a nossa sociedade penetra indubitavelmente nas frestas abertas de nossas unidades de ensino. Nossa escola não é incolor, nem nunca será".

Ele tem razão. Assim como a escola nunca será incolor, o professor menos ainda. Impossível de a escola ficar isolada do que acontece no mundo lá fora.

Alagoas tem que ficar longe de projetos assim. Eu mesmo havia avisado ao deputado que seria de um retrocesso inaceitável. De toda forma, Alagoas já recebeu críticas pesadas e debochadas dos quatro cantos do país e partes do mundo.

Devemos evoluir e transformar Alagoas por meio da educação. Esse é o projeto que não quer calar.

E como disse Nelson Mandela (1918 - 2013), presidente da África do Sul (1994 a 1999): "A educação é a arma mais poderosa para que possamos mudar o mundo".

Leia, na íntegra, o que disse Luciano Barbosa sobre a Escola Livre:

Uma lei tão absurda quanto inócua

Por uns chamada de "Escola Livre", por outros chamada de "Lei da amordaça"[sic], o Projeto de Lei 69/2015 foi o centro do debate político na sociedade alagoana durante os últimos dias.

Alvo de ataques ferozes dos descontentes e de igual defesa ferrenha pelos que por ela pugnam, a lei foi discutida com tanto barulho que poucos se deram ao trabalho de ler cada artigo pois preferiram o calor do debate.

Ao ler os artigos atentamente, basta refletir um pouco para saber que ela é impraticável. A lei pressupõe uma sociedade onde as pessoas são insípidas. Uma sociedade sem sabor. Uma tradução infeliz da música "Another Brick in the Wall", de Pink Floyd.

Nós nos formamos pela vida. E a vida é multifacetada. A escola, que se pretende inodora, é parte dessa vida em sociedade, com todas as virtudes e defeitos.

O arco íris de ideias que permeia a nossa sociedade penetra indubitavelmente nas frestas abertas de nossas unidades de ensino. Nossa escola não é incolor, nem nunca será. Tudo, em maior ou menor grau, que está presente em nossa comunidade, estará sempre presente em nossas salas de aula. E na vida encontramos todas as tendências sobre todas as coisas que nos rodeiam.

Quem entra na sala de aula para ensinar não é um robô. É um ser humano formado não apenas pela educação formal, mas também pela vida. Cada professor carrega sobre seus ombros a herança de seu próprio passado, com suas crenças e convicções. É uma ilusão querer supor, mesmo por força de lei, que a escola adquira a assepsia pretendida. É impossível exigir esse nível de neutralidade nas pessoas. A escola será tão mais neutra quanto mais estiverem presentes professores livres para dizer o que pensam.

Portanto, na escola, com lei ou sem lei, todas as tendências presentes na sociedade aparecerão independentemente da nossa vontade. Na ciência social o laboratório é a vida. Na ciência social, nossas teses não podem ser aferidas em laboratórios isolados, em condições premeditadas para que os cálculos saiam sem interferências de externalidades inconvenientes.

A escola jamais se prestará a ser uma bolha isolada da sociedade. Logo, por mais que se queira dizer o contrário, na prática, essa lei não funciona.

Essa lei não deveria existir, mas já que existe, vamos à justiça para garantir a liberdade de expressão, condição sem a qual não existirá escola verdadeiramente livre.

Nem eu, nem nenhum secretário de estado será capaz de pô-la em prática. E quem pretender só vai cometer injustiças em meio a uma série de trapalhadas. Não tem como por em prática uma lei para criar uma educação insípida, inodora e incolor. Essa lei é tão absurda quanto inócua. Simples assim.