Em decisão que proferida no último dia 19, o ex-prefeito da cidade de Campo Grande, Arnaldo Higino, teve o seu registro de candidatura anulado. A decisão foi tomada por sete votos a zero, pelos desembargadores: José Carlos Malta Marques, vice-presidente e corregedor em exercício da presidência, Paulo Zacarias da Silva, relator do processo, Gustavo de Mendonça Gomes, Orlando Rocha Filho, Fábio Henrique Cavalcante Gomes, Alberto Maya de Omena Calheiros e Tutmés Airan.

De acordo com a decisão, ficou declarada a nulidade da sentença que permitia o registro da candidatura de Arnaldo Higino, que é filiado ao PRB, liderando a coligação “Campo Grande no caminho do bem”.

O pleno acatou o parecer emitido pela procuradoria eleitoral, que opinou pela manutenção do recurso determinando a anulação da sentença que autorizava o registro da candidatura do ex-prefeito. Com isso, haverá o retorno do processo para a comarca de origem, na cidade de Girau do Ponciano.

Com esse retorno do processo a Comarca de Origem, serão apuradas as acusações que pesam sobre o ex-gestor de Campo Grande, de falsificação de documentos com o intuito de driblar a lei da ficha limpa. 

A ação de impugnação de registro de candidatura contra Arnaldo Higino foi proposta pelo candidato de oposição, Cícero Pinheiro (PMDB) e sua coligação “Juntos com o povo iremos mudar”.

A alegação para a solicitação de impugnção é que Arnaldo Higino seria inelegível , porque teve suas contas reprovadas de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL) relativo ao exercício da gestão de 2005, enviada à Câmara de vereadores de Campo Grande. Na época, o ex-gestor Arnaldo Higino, apresentou um novo decreto sustentando que as referidas contas teriam sido aprovadas.

Situação

Muito embora tenha havido a anulação do registro da candidatura, o ex- prefeito e atual candidato pelo PRB, Arnaldo Higino, ainda poderá recorrer do processo. Neste caso,