A votação do projeto de refinanciamento de débitos com a prefeitura de Arapiraca (refis) ainda está sendo analisado pelos vereadores, que mantêm entendimento com o Ministério Publico, devido ao processo de transição. O assunto foi provocado na Justiça, por um escritório jurídico, que presta serviço ao prefeito eleito, Rogério Teófilo (PSDB).
O projeto de Refis foi proposto pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao Poder Executivo Municipal diante da situação de insolvência financeira que paira sobre milhares de pequenas empresas, que não estão conseguindo pagar os impostos municipais, devido à crise financeira que se abateu sobre o País.
Segundos os representantes do CRC em Arapiraca, o prazo para aprovação do Refis é 30 de novembro, caso contrário todos perderam a condição de super simples, o que será a decretação da falência de milhares de pequenas e médias empresas, além gerar desemprego no mês de dezembro, durante as festa de Natal.
Retaliação
Um integrante da assessoria do prefeito eleito Rogério Teófilo, disse que a provocação feita ao MP tem como base, ser o Refis uma prática de crime de renuncia fiscal, além de ser uma forma de beneficiar aliados políticos da prefeita Célia Rocha. Segundo a fonte ligada ao prefeito eleito, a proposta teria a única fidelidade de isentar empresários, que apoiaram o candidato do PMDB derrotado Ricardo Nezinho.
Esta acusação é rebatida pelos empresários aponta entre os beneficiados muitos que apoiaram a candidatura de Rogério Teófilo. “É uma pena que o prefeito eleito, antes mesmo de tomar posse, já destile o veneno do sentimento de retaliação e perseguição política. Isso nos preocupa, porque se esse for o tom do governo, então teremos uma ditadura de haverá caça as bruxas”, disse um pequeno comerciante, que tem uma loja de calçados no centro de Arapiraca.
O projeto do Refis continua sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas deverá ir à votação na próxima semana, ou assim que haja um entendimento jurídico sobre a matéria. O Ministério Público está também acompanhando o tramite do projeto e deverá se pronunciar sobre a proposta, já que esse procedimento faz parte do processo de transição de governo.