Um erro detectado no texto do projeto que concede o refinanciamento dos débitos municipais (Refis) em Arapiraca poderá anular a proposta. O problema foi observado pelo escritório de advocacia contratado pelo prefeito eleito Rogério Teofilo (PSDB), no final da tarde de hoje. O projeto havia sido aprovado pela maioria dos vereadores, em sessão da Câmara Municipal, ontem à noite.
O erro foi da assessoria jurídica da prefeitura, que foi classificado como “erro material” em um anexo, mas o departamento jurídico da Casa Herbene de Melo, se pronunciou alegando que o problema não tira a validade do projeto, que pode ser sancionado pela prefeita Célia Rocha. Entretanto o escritório contratado pelo prefeito eleito, pede a nulidade do projeto.
O cancelamento do projeto poderá causar um grande problema para os pequenos e médio empresários e comerciantes, que aguardam a publicação do Refis, para se regularizarem perante o fisco municipal e permanecerem no sistema super simples.
O secretário municipal de finanças, Lucas Leão disse que a assessoria jurídica da prefeitura está analisando a situação e não descarta a possiblidade de “jogar a toalha” diante de tantos entraves criados pelo prefeito eleito Rogério Teófilo, em beneficiar milhares de pequenos empresários e também devedores do IPTU.
Lucas Leão não confirmou se fará um novo projeto para ser apreciado, visto que o erro é simples e não afeta a finalidade do projeto, que possibilitará que os devedores possam pagar seus débitos de forma parcelada. Lucas Leão lembrou ainda que os débitos serão pagos na sua maioria durante a futura gestão.
Histórico
O projeto de refinanciamento das dívidas municipais foi aprovado, ontem à noite pela Câmara de Vereadores de Arapiraca, de acordo com o original elaborado pelo Poder Executivo Municipal, que tinha sofrido duas modificações quando da primeira votação. A vereadora Aurélia Fernandes (PSB) havia proposto para se retirar os benefícios dos devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ampliado o prazo para validade do Refis, para 31 de janeiro de 2017.
O secretário municipal de finanças, Lucas Leão, teve que ir logo cedo as emissoras de rádio para esclarecer que o projeto havia sido aprovado e não vetado como estavam veiculando erradamente alguns veículos de comunicação. O projeto foi aprovado na integra pelos vereadores dando 100% de desconto para quem pagar suas dividas municipais à vista e 90% dividido em 60 vezes com entrada de 10%.
Lucas Leão disse ainda que a mudança proposta pela vereadora Aurélia Fernandes era uma incoerência administrativa, já que invadia a gestão do futuro prefeito. O prazo original proposto foi mantido para 30 dezembro de 2016 e os devedores de IPTU foram contemplados ao contrario do que foi proposto pela vereadora que queria tirar do projeto os devedores desse tributo.