Politicando

AGU recorre de liminar da Justiça do AP que suspende nomeação de Moreira Franco

10/02/2017 20h08

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta sexta-feira, 10, com um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para derrubar a decisão do juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, que suspendeu na quinta-feira, 9, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria Geral da Presidência da República.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht. Moreira Franco é citado em planilhas da construtora como sendo o "Angorá".

Em sua decisão, o juiz federal questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria Geral da Presidência depois de ter assumido um compromisso público de reduzir a estrutura estatal. Ao virar ministro, Moreira ganhou foro privilegiado, o que faria um eventual processo contra o ministro ser julgado pela Suprema Corte.

"A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", escreveu o juiz federal em sua decisão.

"Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 (trinta e quatro) vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira, conforme amplamente divulgado pela mídia", ressaltou o magistrado.

Na quinta-feira, a AGU já havia obtido uma vitória no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com decisão do desembargador Hilton Queiroz, que derrubou uma outra liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco.

No entanto, pouco depois, uma nova liminar, desta vez da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu barrar outra vez a nomeação de Moreira Franco. Na noite desta quinta-feira, o juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amapá, deu uma outra liminar para suspender a nomeação.

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Governo ou Senado? Após deixar a Prefeitura, JHC terá dois caminhos decisivos para 2026

Com o avanço das articulações políticas para 2026, o cenário envolvendo o prefeito de Maceió, JHC, começa a ganhar contornos mais definidos — ainda que cercados de incertezas nos bastidores.

Após deixar o comando da capital alagoana, JHC terá, na prática, dois caminhos principais: disputar o Governo de Alagoas ou entrar na corrida por uma vaga no Senado Federal.

Nos bastidores, interlocutores avaliam que o prefeito vem trabalhando com ambas as possibilidades de forma estratégica. A eventual candidatura ao Governo surge como um movimento natural, considerando sua projeção política e capital eleitoral. Por outro lado, a disputa pelo Senado aparece como uma alternativa considerada mais segura e com menor desgaste político.

A leitura entre lideranças é de que a definição final dependerá diretamente do cenário político estadual, especialmente da composição de alianças e do posicionamento de grupos tradicionais.

A filiação ao PSDB, acompanhada pela primeira-dama Marina Candia e pela senadora Eudócia Caldas, reforça que o grupo já está inserido em um projeto maior, mirando protagonismo nas eleições.

Apesar disso, a ausência de uma definição clara sobre qual cargo será disputado tem alimentado dúvidas entre aliados e lideranças políticas. A avaliação é que o tempo de indefinição pode impactar diretamente na construção de confiança e na consolidação de apoios.

Nos bastidores, a percepção é objetiva: JHC joga em duas frentes, mas, ao deixar a prefeitura, precisará fazer uma escolha definitiva e essa decisão tende a redesenhar completamente o tabuleiro político de Alagoas para 2026.