Os eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições (cada turno eleitoral é considerado uma eleição) deverão comparecer aos cartórios eleitorais no período de 02 de março a 02 de maio para regularizar sua situação e não ter o título eleitoral cancelado. A partir do dia 20 de fevereiro, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) dará início à impressão das relações dos eleitores “faltosos” e as mesmas poderão ser consultadas nos cartórios eleitorais.

“Será cancelada a inscrição do eleitor que se abstiver de votar em três eleições consecutivas, salvo se houver apresentado justificativa para a falta ou efetuado o pagamento de multa. Estão excluídos do cancelamento os eleitores que não estejam obrigados ao exercício do voto”, explicou o corregedor regional eleitoral de Alagoas, Pedro Augusto Mendonça.

No início deste mês, a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) publicou um provimento definindo as orientações para a execução dos procedimentos para o cancelamento das inscrições e regularização da situação de eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições. O anexo do provimento traz um roteiro para atendimento aos eleitores, que deve ser observado pelos cartórios eleitorais de todo o país.

Após a impressão da lista dos eleitores faltosos, os cartórios devem afixar edital, no dia 22 de fevereiro e por, no mínimo, dez dias, dando publicidade às referidas relações, divulgar o edital pelos meios de comunicação e dar ciência aos partidos políticos. Não serão expedidas notificações aos eleitores por parte da Justiça Eleitoral.

Caso o eleitor não compareça para comprovar que votou, que justificou a ausência ou pagou as multas correspondentes, a partir do dia 02 de maio terá seu título cancelado automaticamente e sua efetivação se dará de 17 a 19 de maio.