O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reuniu-se na última segunda-feira (13) com prefeitos alagoanos para apresentar as ações e os projetos da Pasta e o passo a passo para acessá-los. “Temos um papel muito importante de parceria com o povo nordestino, de maneira muito especial com o povo sertanejo. E nós temos feito diversas iniciativas em parceria com o governo estadual e com os municípios. Essas ações podem trazer desenvolvimento regional, inclusive no setor privado, seja com a renegociação da dívida do agricultor, seja com a oferta de recursos dos fundos”, destacou o ministro durante o encontro, que contou com a presença do governador Renan Filho e foi promovido pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), em Maceió.

Prefeitos de 37 cidades em regiões atingidas por seca e estiagem aproveitaram a ocasião para entregar ao ministro Helder Barbalho uma carta com demandas, como a ampliação de carros-pipa, recursos para aquisição de alimentação animal e verbas para obras que garantam a oferta hídrica. As solicitações serão analisadas por equipes técnicas do Ministério da Integração.

A Pasta atua nos eixos de desenvolvimento regional, oferta de água, defesa civil e fundos de investimentos. Os projetos contribuem com a geração de emprego e renda, por meio da estruturação de cadeias produtivas locais, garantia de água, financiamentos aos pequenos, médios e grandes produtores e apoio a municípios atingidos por desastres naturais.

O Ministério da Integração Nacional viabilizou, por exemplo, mais de R$ 800 milhões em financiamentos e incentivos fiscais para fomentar o desenvolvimento econômico no estado de Alagoas em 2016. No mesmo período, investiu mais de R$ 223,9 milhões em obras hídricas estruturantes, ampliando a oferta de água para a população alagoana.

Fundos de desenvolvimento - As regras e prioridades dos financiamentos e incentivos são gerenciadas pelo Ministério da Integração Nacional. Por meio dos Fundos, os pequenos, médios e grandes empresários podem obter empréstimos e a concessão de reinvestimento de Imposto de Renda para implementar, ampliar ou modernizar seus negócios.

Para 2017, a previsão é de cerca de R$ 26,1 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para toda a Região Nordeste, sendo R$ 700 milhões para Alagoas. Somente no último ano, o FNE aprovou mais de 27,2 mil contratos e R$ 384,4 milhões em financiamentos a pequenos e médios investidores no estado.

Já o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) vai disponibilizar R$ 1,5 bilhão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para os estados nordestinos. No ano passado, R$ 51,9 milhões foram destinados a projetos de grande porte nos municípios alagoanos, alavancando mais de R$ 140,9 milhões em investimentos no estado.

Com a aprovação de projetos de incentivos fiscais, os reinvestimentos disponibilizados em 2016 foram de R$ 364,2 milhões em Alagoas.

Oferta de água - A ampliação da oferta hídrica em regiões que sofrem com a seca prolongada, outra ação prioritária do Ministério, também contribui para o desenvolvimento econômico da região. A mais importante obra estruturante do estado é o Canal do Sertão Alagoano, que já teve seus três primeiros trechos inaugurados e beneficia mais de 358 mil pessoas. O trecho IV está em execução pelo governo estadual, com recursos da União, e a quinta fase foi anunciada pelo ministro Helder Barbalho em dezembro. Os investimentos em obras hídricas fazem parte do apoio do governo federal para regiões que sofrem com a seca prolongada.

Desenvolvimento regional - Ainda com enfoque em promover o desenvolvimento regional, a Pasta investe na estruturação de cadeias produtivas locais, por meio do Programa Rotas da Integração Nacional. Em Alagoas, ganham destaque as rotas do mel, da hortifruticultura e do cordeiro. A ação é coordenada pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional (SDR).

O Ministério da Integração gerencia também o Programa Água para Todos, que instala cisternas e outras tecnologias de abastecimento de água nas regiões do semiárido.

Defesa Civil - A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) realiza o reconhecimento federal dos municípios afetados por desastres naturais - seca, estiagem, chuvas, alagamentos, vendavais, entre outros. Com a medida, as prefeituras podem solicitar recursos emergenciais e para obras de recuperação e reconstrução.

As regiões prejudicadas pela seca, por exemplo, podem solicitar a inclusão na Operação Carro-Pipa (OCP) Federal e recursos para a construção de adutoras de engate rápido. De maio do ano passado a fevereiro de 2017 - gestão do ministro Helder Barbalho -, foram investidos cerca de R$ 30 milhões da União para garantir o abastecimento por meio dos caminhões-pipa nos municípios alagoanos. Os recursos mensais variam de R$ 2,5 milhões a R$ 3,5 milhões, de acordo com a demanda.

Todo o acesso às ações e programas da Sedec é realizado pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) - disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id -, no qual os municípios devem apresentar um Plano de Trabalho. A liberação dos recursos ocorre após análise e aprovação por parte dos técnicos do Ministério.

Renegociação de dívidas - Os produtores rurais também são beneficiados com medidas da Pasta. No início do ano, novas regras operacionais foram definidas pelo Ministério da Integração Nacional, permitindo que os agricultores de perímetros públicos irrigados sob gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) possam renegociar débitos relativos a vendas de lotes para titulação e uso de infraestrutura de irrigação, conhecidas como K1. Em Alagoas, a expectativa é de que sejam realizadas cerca de 45 mil renegociações.

Mais investimentos

Na última semana, o ministro Helder Barbalho também assegurou ao estado de Alagoas o repasse de R$ 5 milhões para obras de recuperação de estradas. O convênio será celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério, e o governo estadual. Os detalhes do plano de trabalho estão sendo discutidos entre equipes técnicas dos órgãos. O investimento total nas obras também inclui uma contrapartida do governo estadual.

Além disso, mais R$ 4 milhões foram autorizados para a criação de poços artesianos, a aquisição de máquinas perfuratrizes e a realização de obras de infraestrutura no estado. O objetivo é apoiar o governo estadual na execução de ações de convivência com a seca para a população alagoana.