O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou o recurso de revisão apresentado pelo atual prefeito do município de Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira (MDB), reconhecendo o uso adequado e de acordo com as normas legais dos recursos do FNDE, quando foi prefeito pela primeira vez do município.

Na época (2004), houve um retardo do setor responsável no envio total das documentações de prestação de contas dos recursos do programa, mas com todas as peças encaminhadas, ficou comprovado o uso adequado dos recursos não configurando, portanto, qualquer prejuízo ao município, como afirmou no voto o relator do processo, Ministro João Augusto Ribeiro Nardes:

“Verifico, portanto, não haver outra irregularidade além da mora, justificada, em apresentar as contas, motivo pelo qual considero tal ocorrência como fato isolado, com a responsabilidade do gestor mitigada pelos erros cometidos pelo setor competente da prefeitura e pela demora na instauração da tomada de contas especial, o que o permite reconhecer a boa fé do ex-alcaide (prefeito), que naturalmente pressupunha que todos os trâmites legais estavam convenientemente encaminhados pelas áreas responsáveis”.

Desse modo, e com as lacunas da prestação de contas sanadas, os ministros do Tribunal de Contas da União votaram pela aprovação com ressalvas de mais uma Prestação de Contas do Prefeito Joãozinho Pereira.

“Acordam os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão plenária, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 35 da Lei 8.443/92 em: Conhecer do recurso de revisão e dar-lhe provimento parcial, para julgar regulares com ressalvas as contas do Sr. João José Pereira Filho (Joãozinho Pereira)”.

Em 2016, quando foi candidato a prefeito pelo município de Teotônio Vilela, a prestação de contas, ainda sem avaliação do recurso pelo TCU e sem conclusão do julgamento, chegou a ser usada, equivocadamente, para tentar barrar e atacar a candidatura de Joãozinho Pereira, que se sagrou prefeito com o dobro de votos da oposição.

Ficha limpa, Joãozinho Pereira constrói, pelo PMDB, a ida do grupo para São Miguel dos Campos, município que a família já tem, sem maiores alarmes, muitas raízes familiares e bases políticas e sociais.