Desde o último mês de março que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início ao processo que vai permitir que os policiais militares de todo país possam exercer o direito da votar nas eleições deste ano.

Nesta quarta-feira (13), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques, recebeu um documento do TSE solicitando a operacionalização do sistema e a consequente transferência temporária dos militares para as seções de destino.

A reunião contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), coronel Marcos Sampaio, e de representantes das Associações Militares de Alagoas, que discutiram todo processo que vai permitir o voto dos militares em serviço durante o pleito eleitoral deste ano.·.

Vale lembrar que a garantia de voto aos militares em trânsito foi oficializada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.554, de 18 de dezembro de 2017. Além da autorização do voto aos agentes de segurança, a resolução também trata de temas como votos no exterior e votos de presos provisórios e adolescentes em unidades de internação.

O desembargador José Malta Marques disse que serão tomadas providências para que as chefias ou comandos dos órgãos de segurança pública de todo país encaminhem à Justiça Eleitoral a listagem dos militares que estarão em serviço no dia da eleição.

“A listagem vai possibilitar que os militares de Alagoas possam votar, mesmo que estejam trabalhando em regiões diferentes dos seus locais de votação. Esta é uma grande vitória desses grandes parceiros do Judiciário, pois nenhum ramo da Justiça funciona bem sem o apoio destes servidores públicos”, explicou.

Por sua vez, o assessor jurídico da Presidência do TRE, Edney dos Anjos, informou aos representantes das associações militares como será todo o processo, desde a publicação do Tribunal Eleitoral, em 17 de julho, da listagem completa das seções eleitorais de Alagoas, passando pelo preenchimento de um formulário específico que deve conter a assinatura do militar que atuará na eleição, até a confirmação dos locais de votação dos agentes de segurança que deve ser feita pela Justiça Eleitoral até o dia 3 de setembro de 2018.

“Era uma reclamação muito grande por parte da tropa o fato de não poderem votar efetivamente, apenas justificar a ausência. Alguns policiais militares chegavam a passar vários anos sem conseguir votar porque, no período da votação, quase todo o efetivo é colocado em serviço. Eu entendo isso como uma conquista que vem sendo trabalhada há muito tempo”, disse o coronel Marcos Sampaio.