A valorização ao professor foi o tema central da audiência pública interestadual sobre os precatórios do Fundef que foi promovida, nesta terça (30), pelo deputado federal JHC (PSB/AL). Mais de dois mil professores, de todos os estados do Nordeste, além de representantes de entidades dos profissionais da educação, estiveram no Teatro Gustavo Leite, no Centro de Convenções, para debater e trocar experiências sobre a luta pela subvinculação de 60% do valor dos precatórios para os professores.

Coordenador da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza a liberação e aplicação dos recursos, JHC lembrou aos presentes da legitimidade dos 60% para os professores, entendimento amparado pelo artigo 60, parágrafo 5º da Constituição e pelo artigo 7º da lei 9.424/1996, que regia o Fundef.

“Eu sabia que defender professor no nosso país é difícil, mas quando comecei a tratar da questão dos precatórios, comecei a acompanhar o drama vivido por cada um de vocês, que estão na sala de aula por vocação, fazendo um trabalho brilhante, e muitas vezes ouvimos bobagens de gente que sequer conhece a condição de ser professor todos os dias no nosso país. Esta nação só estará essencialmente preparada para o desenvolvimento quando entender a importância do professor”, avaliou JHC.

O parlamentar lembrou ainda o começo das discussões sobre o tema dos 60%, quando muitos tentaram descredibilizar o pleito dos profissionais do Magistério, e atualizou os presentes sobre os avanços obtidos na Comissão Externa, além da série de audiências públicas e reuniões que vem realizando junto a gestores e instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação (MEC).

“A credibilidade que conquistamos com essa luta em Alagoas nos permite termos aqui, hoje, a presença de professores e entidades representativas de todos os estados do Nordeste brasileiro. A partir de agora não só daremos continuidade ao trabalho que estamos fazendo, mas também é necessária a consciência de que a gente precisa estar cada vez mais unidos. Alagoas não está mais só, todos os estados do Nordeste estão juntos, para mostrarmos nossa força, com visibilidade nacional”, complementou JHC.

Além do deputado federal JHC, a mesa de debates contou com a participação de Heleno Araújo, presidente da CNTE, Maria Consuelo, presidente do Sinteal (AL), Anisio Melo, presidente da Apeoc (CE), Rui Oliveira, presidente da ALPB (BA), Rilda, presidente da CUT (AL), Cláudio de Souza, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos do Piauí, Ciro Contin, advogado do Sinteal (AL), Marinel Dutra de Matos, representante da OAB do Maranhão e conselheiro estadual em defesa do Fundef no Estado, Cidário, vereador por Igreja Nova (representando a Uveal) e Aurélia Fernandes, vereadora por Arapiraca.

Precatórios do Fundef

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, durante os anos de 1998 e 2006, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo, com repasses a menor. Esta situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios. Em Alagoas, o valor chega a R$ 1 bilhão, que devem ser direcionados a 41 municípios do Estado. Em todo o Brasil, o valor alcança a casa dos R$ 90 bilhões.