O Deputado Federal JHC (PSB/AL), está montando uma forte agenda de mobilização e visitação aos prefeitos alagoanos, numa espécie de mapeamento dos precatórios.

JHC vai cobrar um posicionamento efetivo dos prefeitos alagoanos favoráveis ao pagamento dos precatórios do FUNDEF aos Professores.

Deputado quer saber se prefeitos são ou não favoráveis à Educação

Muitos prefeitos têm dialogado com os profissionais do magistério, de modo direto ou através das entidades representativas, sem deixar um posicionamento claro sobre os precatórios do FUNDEF.

Para JHC, agora é o momento dos prefeitos deixarem claro para os profissionais, se são ou não favoráveis à aplicação correta dos recursos dos FUNDEF, bem como a sua genuína destinação em prol dos Profissionais do Magistério.

STF julga nos próximos dias Precatórios Estaduais

É aguardado com muita expectativa o julgamento da Ação Cível Originária 683, pelo Superior Tribunal Federal – STF. A ação já pautada para o dia 12 de junho versará sobre a destinação dos precatórios do FUNDEF com relação aos Estados.

Para o presidente do Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado do Ceará - APEOC, Anízio Melo, a ação no STF se soma a várias outras, inclusive impetradas pelo deputado JHC, e que tão breve tenha uma decisão, deve servir de base ou jurisprudência, também, para a destinação dos precatórios municipais.

“É importante, com essa decisão, que prefeitos e governadores não fiquem se escondendo em um entendimento do TCU, que não é órgão jurídico, nem normativo. Ele precisa respeitar o que a constituição diz, o que a lei diz,” afirmou Anízio.