Servidores municipais de Limoeiro de Anadia, distante 22 km de Arapiraca, entraram em contato com o Portal 7 Segundos, na manhã desta quarta-feira (24), reclamando que estão recebendo correspondências com cobrança da Caixa Econômica Federal, relativa a empréstimos consignados contratados e não recebidos pelo banco.

O consignado é uma modalidade legal de empréstimo feita por bancos, na qual a prefeitura firma um convênio com a Caixa, e desconta as parcelas mensalmente direto no salário do servidor. Na correspondência à qual o 7 Segundos teve acesso, intitulada pelo banco de “Informe de Não Repasse”, a instituição afirma que até a emissão da carta, datada do começo do mês de novembro, “não registramos o repasse da parcela do seu contrato de consignação”, diz trecho.

O documento diz ainda que o destinatário deve procurar a Caixa, munido de seu contracheque, para receber orientações sobre como proceder. Nos comunicados aos quais o portal teve acesso, a parcela descontada e não repassada ao banco é relativa ao mês de outubro de 2021.

De acordo com a lei 10.820/2003, conhecida como a lei dos empréstimos consignados, a instituição financeira está autorizada a cobrar do beneficiário do empréstimo os valores não repassados, incluindo a colocação do nome do devedor nos serviços de proteção de crédito, como Serasa e SPC. Os próprios bancos também mantém um serviço de score, que impede com que pessoas com restrições com uma instituição possam efetuar operações de crédito em qualquer outro banco.

Contactada, a assessoria de comunicação do município informou que está buscando informações junto à Secretaria de Finanças. Informou ainda que quaisquer informações serão fornecidas posteriormente, nos meios de comunicação oficiais da prefeitura. Esta matéria será atualizada assim que houver uma resposta.