Em julgamento virtual ocorrido durante esta sexta-feira (26), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar proferida pelo ministro Edson Fachin, e manteve o bloqueio de 50% do valor depositado pela BRK Ambiental pela concessão do fornecimento de água e esgoto da região metropolitana de Maceió.

Como o julgamento da ação é em modo virtual, os ministros votaram até a meia-noite desta sexta para votar. Dos dez ministros da corte, todos proferiam seus votos negando o recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, que pediu a reconsideração do bloqueio dos recursos. Com isso, foi formada unanimidade para que os valores continuem retidos em conta judicial até o julgamento do mérito da questão.

Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Luis Roberto Barroso, Carmem Lucia, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contrários ao recurso.

Com a decisão, cerca de 1 Bilhão de reais fica retido nas contas do governo estadual. Esse valor já foi repassado pela BRK para o governo do estado, mas o pagamento é questionado por uma ação impetrada pelo PSB, do prefeito maceioense JHC. Para ele, os municípios participantes da região metropolitana devem receber parte desses recursos. Sobre o mérito da questão, o ministro Fachin também já proferiu decisão favorável.

Segundo o governador, o bloqueio não impacta no andamento das obras que estão sendo executadas pelo estado. “Esse bloqueio não se refere ao uso do recurso. Se refere apenas a como será o ordenamento da divisão. De maneira que o estado está tranquilo, vai tocar todas as suas obras adiante”, disse durante visita a Arapiraca no dia 08 de novembro.