A câmara de vereadores de Arapiraca aprovou rapidamente, na noite desta terça-feira (25), o rateio das sobras do Fundo de Desenvolvimento e Fomento ao Ensino Básico (Fundeb) para os profissionais da rede municipal de educação do município. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, e agora segue para sanção e pagamento pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB).

Ao contrário da sessão da última quinta-feira (20), cujo clima era tenso entre vereadores da base do prefeito e grupo liderado pelo presidente da casa, desta vez não houve nenhuma divergência pública entre os parlamentares, e a pauta foi aprovada sem maiores percalços. Professores e servidores da área de educação lotaram o plenário da Casa Herbene Melo.

O PL do Fundeb foi apresentado como pauta extra pelo presidente da casa, Thiago ML (PROS), logo após a apreciação da pauta ordinária da casa. Conforme previamente acertado com lideranças sindicais, foi aprovada a urgência para a votação do PL, sendo o mérito da lei aprovada por unanimidade dos presentes. Quatro dos 19 vereadores não estavam no local.

Com a aprovação por parte da câmara, a lei agora segue para sanção do prefeito Luciano Barbosa, que vai encaminhar os detalhes para o pagamento dos valores aos servidores da educação, o que deve acontecer em folha suplementar. Não há ainda prazo estipulado para o repasse dos valores.

Com a votação do rateio do Fundeb, resta agora à Casa Herbene Melo a apreciação do orçamento municipal de 2022, que ainda não foi votado. Sem orçamento, a prefeitura fica sem limite para quaisquer pagamentos.