O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento, na noite deste sábado (30), a um pedido do PSB de Alagoas para anulação da decisão emanada pelo Desembargador Malta Marques, proferida na sexta-feira (29), que suspendia os efeitos de uma sentença da primeira instância com relação às eleições suplementares.

Para o ministro, o pedido fundamentado pelo PSB alagoano não tem legitimidade, pois não poderia ser apresentado por um partido político. Além disso, o magistrado alegou que o STJ não tem competência para julgar recursos desta natureza, indicando que a petição deveria ser direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eventual declaração positiva ou negativa de inconstitucionalidade deveria, no trâmite processual regular, ser impugnada, em tese, mediante recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. Logo, também por tal motivo sobressai a incompetência da Presidência do STJ para análise do incidente de suspensão”, diz um trecho da decisão.

Com a decisão da corte superior deste sábado, está mantido o processo eleitoral convocado pela Assembleia Legislativa de Alagoas, que irá escolher o novo governador tampão do estado, até o fim do ano. A sessão extraordinária está marcada para começar as 10h.