Bastidores
MPE e MPF devem ficar atentos: prefeituras receberam 800 milhões em recursos da outorga da água
Primeira parcela dos valores pagos em leilão realizado em dezembro de 2021 já caiu nas contas dos municípios
As eleições para o cargo de governador tampão de Alagoas centralizam, de fato, os holofotes da política local. Mas outros pontos, tão importantes quanto a peleja judicial pelo poder, não deveriam ser esquecidos. A outorga dos sistemas de água e esgoto dos municípios alagoanos é uma delas.
Órgãos de controle como o MPE e o MPF devem ficar atentos ao uso dos recursos pagos a esses municípios. De acordo com o contrato de outorga assinado após o leilão, que ocorreu em dezembro, a primeira parcela do pagamento já caiu na conta das 61 cidades aderentes ao modelo proposto pelo estado.
Dois consórcios, formados por duas empresas estrangeiras (Allonda e Cymi) e duas brasileiras (Conasa e Aviva Ambiental) já pagaram, em fevereiro, a primeira parcela dos R$ 1,645 bilhão destinados inteiramente aos municípios – não houve retenção aos cofres do governo no leilão dos blocos B e C.
Desta forma, forma-se aquela equação que requer atenção: prefeituras (e prefeitos) com os cofres cheios + proximidade das eleições, um perigo para o bom uso desses recursos, que são descontingenciados, ou seja, não há regramento para a sua utilização – podem ser usados para qualquer fim público, e é aí que mora o perigo.
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