Bastidores
MPE e MPF devem ficar atentos: prefeituras receberam 800 milhões em recursos da outorga da água
Primeira parcela dos valores pagos em leilão realizado em dezembro de 2021 já caiu nas contas dos municípios
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As eleições para o cargo de governador tampão de Alagoas centralizam, de fato, os holofotes da política local. Mas outros pontos, tão importantes quanto a peleja judicial pelo poder, não deveriam ser esquecidos. A outorga dos sistemas de água e esgoto dos municípios alagoanos é uma delas.
Órgãos de controle como o MPE e o MPF devem ficar atentos ao uso dos recursos pagos a esses municípios. De acordo com o contrato de outorga assinado após o leilão, que ocorreu em dezembro, a primeira parcela do pagamento já caiu na conta das 61 cidades aderentes ao modelo proposto pelo estado.
Dois consórcios, formados por duas empresas estrangeiras (Allonda e Cymi) e duas brasileiras (Conasa e Aviva Ambiental) já pagaram, em fevereiro, a primeira parcela dos R$ 1,645 bilhão destinados inteiramente aos municípios – não houve retenção aos cofres do governo no leilão dos blocos B e C.
Desta forma, forma-se aquela equação que requer atenção: prefeituras (e prefeitos) com os cofres cheios + proximidade das eleições, um perigo para o bom uso desses recursos, que são descontingenciados, ou seja, não há regramento para a sua utilização – podem ser usados para qualquer fim público, e é aí que mora o perigo.
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