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Nove dias após primeira decisão judicial, eleição para governo tampão segue travada no STF

Gilmar Mendes segue analisando ação proposta por PSB e PP

06/05/2022 16h04 - Atualizado em 06/05/2022 17h05
Nove dias após primeira decisão judicial, eleição para governo tampão segue travada no STF

Há nove dias Alagoas caminha na expectativa sobre quem governará o estado até o final deste ano. Uma disputa que já parecia estar decidida pelo grupo liderado por Renan Filho e Marcelo Victor, a favor de Paulo Dantas. Porém, uma guerra judicial comçou a ser travada nos tribunais na última quarta-feira (27), tornando imprevisível uma data para a realização do pleito.

Atualmente, uma ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. Anteriormente, foram feitos questionamentos judiciais na 18ª Vara Cível da Capital, no Tribunal de Justiça de Alagoas e no Superior Tribunal de Justiça, até o tema “subir” para a corte suprema.

A demora de uma decisão do ministro Gilmar Mendes acarreta uma crise política nos poderes legislativo e executivo. O desembargador Klever Loureiro, empossado inicialmente para um mandato provisório de 30 dias, chega ao 40º dia de mandato entre desentendimentos com seu secretariado, inclusive tendo demitido um deles, George Santoro.

Já na Assembleia Legislativa, há um acordo entre a maioria para que não haja sessões na casa enquanto não for resolvida a pendência jurídica. Durante toda a semana, os deputados compareceram à Casa de Tavares Bastos, mas não registraram presença no plenário. A estratégia inviabiliza a aprovação do pedido de suplemtnação do orçamento, feito pelo governador Klever Loureiro, para auxiliar no pagamento das contas públicas que já se acumulam.

Há algumas saídas possíveis para o impasse: o ministro Gilmar pode simplesmente julgar a ação improcedente, e mandar retomar a eleição, que poderia acontecer no mesmo dia; pode acolher parcialmente o pedido dos partidos, mandar retificar alguns pontos e reabrir o edital, o que pode atrasar a eleição por alguns dias, ou semanas.

No entanto, o caminho mais temido pela ALE é que Gilmar siga todos os trâmites jurídicos possíveis, e estenda a decisão final para o plenário do STF. Neste caso, é impossível saber quando a ação entrará em pauta, e com isso o governador Klever segue no mandato.

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