Em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa publicado na noite desta segunda-feira (09), a mesa diretora da casa de Tavares Bastos republicou o edital de convocação para as eleições de governador e vice-governador de Alagoas, já com as alterações demandadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes. A aleição acontece a partir das 13 horas do próximo domingo (15), no plenário da ALE.

Conforme decisão da corte suprema, o edital diz que haverá apenas uma eleição, onde serão eleitos simultaneamente governador e vice. Como o edital foi reaberto, haverá nova inscrição dos candidatos interessados, que se inicia nesta terça (10) e vai até a próxima quinta-feira (12). Desta vez, além dos itens já requeridos no edital anterior, será exigida também filiação do candidato a partido político pelo período mínimo de seis meses antes da eleição.

Findado o prazo para inscrição das chapas concorrentes, a mesa diretora e as chapas terão prazo de 48 horas para pedidos de impugnação. Elas serão submetidas imediatamente a decisão da mesa diretora, que dará prazo de 24 horas para defesa das chapas com pedidos de impugnação.

Por fim, o edital ressalta que a votação se dará por voto nominal e aberto.

Além do edital publicado na noite desta segunda, a lei estadual 8576, que versa sobre as eleições suplementares e não foi questionada pela ações judiciais, também será observada neste pleito. Ou seja, conforme esta lei, a sessão será aberta assim que forem verificados a maioria absoluta dos parlamentares – 14.