Em decisão emanada nesta terça-feira (31), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, cassou decisão anterior proferida pelo também desembargador Klever Loureiro, que autorizava a realização de eleições para a Câmara de Vereadores de Arapiraca.

Desta forma, a eleição realizada no último dia 25 de novembro de 2022 foi anulada. Como o mandato anterior da mesa diretora da casa encerrou-se em 28 de dezembro do ano passado, o desembargador Tourinho ordenou que o vereador mais votado nas últimas eleições, Rogério Nezinho (MDB), assuma a função de forma interina.

Nezinho tem o prazo máximo de 30 dias, a contar desta quarta-feira (01/02), para organizar uma nova eleição para a mesa diretora da câmara. O vereador obteve 4908 votos em 2020.

A ação de contestação da eleição foi proposta pelos vereadores Drª Fany (MDB) e Léo Saturnino (MDB), que denunciaram não terem sido informados do processo eleitoral conforme estabelece o Regimento Interno da casa, pela via presencial e escrita, com mínimo de 24 horas de antecedência. Ambos informaram na ação terem sabido do processo eleitoral pelos demais colegas vereadores.

Thiago ML

Ao mesmo tempo, o presidente anterior da casa, Thiago ML (Pros), convocou para as 19h30 desta quarta-feira (01) uma nova eleição, em edital que está afixado nas redes sociais da câmara. ML controla um grupo com outros nove vereadores, que junto a ele formam a maioria dos 19 parlamentares da casa.

No entanto, outros vereadores que não integram o chamado “grupo dos 10” afirmam que a eleição é nula, já que quem deve convocar novo processo eleitoral é o vereador Rogério Nezinho, que ocupa o cargo de presidente desde a publicação da decisão do Tribunal de Justiça.

Mesmo com a ordem válida do desembargador Tourinho, Thiago ML mantém o processo eleitoral para a noite desta quarta, no plenário da casa.

Disputa antiga

A peleja em torno do poder no legislativo municipal não é recente, mas ganhou novos capítulos com a ascensão de Luciano Barbosa ao posto de prefeito de Arapiraca, em 2021. No início do seu mandato, Barbosa contava com maioria na câmara, mas Thiago ML conseguiu um arranjo que lhe garantiu a presidência da casa, mesmo não sendo o “preferido” do prefeito.

Em agosto do mesmo ano, após um novo arranjo político que deu a Luciano a maioria, alguns vereadores tentaram realizar a antecipação da eleição da mesa para o biênio 2023/2024, elegendo Sérgio do Sindicato (PSDB) como presidente. Thiago ML então anulou este processo em ato monocrático da presidência da casa.

Eleições de 2022

Após o processo eleitoral que culminou na reeleição de Paulo Dantas ao governo do estado, a Câmara passou por um novo arranjo político, que garantiu mais uma vez a Thiago ML a maioria dos vereadores da casa, desta vez apoiado pelo governador e pelo senador eleito Renan Filho (MDB).

Renan e Dantas se juntaram politicamente a Thiago ML após o prefeito Luciano Barbosa ter apoiado o rival de Dantas ao governo do estado, Rodrigo Cunha (UB). Desde então, ML tem estado com frequência em Brasília, e passou a exercer oposição mais explícita à gestão de Barbosa.

Nesse contexto, em dezembro de 2022, a câmara instalou uma comissão especial de investigação para apreciar os contratos das empresas de lixo que atuam em Arapiraca. Vereadores do grupo de Thiago integram a comissão e tem convocado secretários para explicações sobre o tema, mas vereadores da base de Luciano reclamam que não tiveram acesso às vagas na formação da comissão.

Agora com presidente interino e ligado ao grupo de Luciano Barbosa, não se sabe como será a atuação de Nezinho com relação à CPI. Regimentalmente, o presidente da casa pode anular os trabalhos da comissão, que já está suspensa por decisão da justiça, que atendeu pedido de alguns vereadores e mandou a mesa diretora refazer os cálculos para inclusão dos membros e inserir também vereadores da base de Barbosa.