O grupo dos 11 vereadores que fazem parte da base do prefeito Luciano Barbosa (MDB) na câmara de Arapiraca lançou, nesta quarta-feira (12), uma nota de repúdio ante os atos de Thiago ML (Pros) à frente da sessão da Casa desta terça-feira (11).

O encontro dos parlamentares arapiraquenses era o primeiro do ano, após a determinação da 4ª Vara Cível de Arapiraca, reconhecendo Thiago ML como o presidente da Casa de Herbene Melo. Porém, antes que projetos importantes pudessem ser apreciados, um grande bate-boca tomou conta do ambiente e um grupo de vereadores deixou o plenário.

Na nota, o grupo de parlamentares repudia o que chama de “conduta ditatorial” do “presidente sub judice Thiago ML”, por não dar encaminhamento a um requerimento apresentado pelo grupo, que pedia a apreciação de um projeto de lei concedendo suplementação ao orçamento do município.

De acordo com o entendimento da mesa diretora, o requerimento só poderia ir a plenário após análise pela procuradoria jurídica da casa, o que revoltou os vereadores.

Ainda de acordo com a nota, o grupo promete acionar judicialmente a mesa diretora da Câmara, para que esta cumpra o que, segundo eles, determina o regimento interno da casa. O documento é assinado pelos 11 vereadores que integram o grupo do prefeito.

Veja a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Os Vereadores que abaixo subscrevem, que compõe a maioria absoluta do Parlamento Municipal, vêm a público para esclarecer e trazer a verdade sobre os fatos ocorridos na sessão ordinária realizada no dia de ontem (11/04/2023), bem como para repudiar a conduta autoritária, ditatorial e desequilibrada do Presidente sub judice, o vereador Thiago ML.

Ao ser apresentado em sessão o Requerimento nº 001/2023, assinado pela maioria absoluta da Câmara Municipal, que pedia Urgência Especial ao projetos de lei de extrema relevância ao Município de Arapiraca, dentre eles a suplementação do orçamento, caberia ao Presidente sub judice, Thiago ML, encaminhá-lo, de imediato, para deliberação do Plenário da Casa, conforme determina o art. 147 do Regimento Interno.

Porém, para a surpresa de todos os presentes na sessão, o Presidente sub judice, Thiago ML, desrespeitando o Regimento Interno e violando o direito da maioria absoluta da Casa Legislativa, recusou-se a colocar o citado requerimento para deliberação pelo Plenário, bem como negou a palavra aos respectivos Vereadores, alegando que só colocaria a matéria em votação e somente daria a palavra aos parlamentares quando ele bem quisesse.

Em razão da manifesta arbitrariedade e descumprimento do Regimento Interno, por parte do Presidente sub judice, os Vereadores que abaixo subscrevem se retiraram da sessão, como forma de protesto e repúdio aos atos ditatoriais e ilegais de Thiago ML.

Diante do ocorrido na referida sessão, os Vereadores vêm a público para informar à sociedade arapiraquense que tomarão as medidas judiciais cabíveis para se fazer cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal, bem como para evitar que as cenas lamentáveis não voltem a se repetir e, por último, para fazer valer a voz da maioria absoluta do Parlamento Municipal, o que se espera em Estado Democrático de Direito.

Adriano Targino Bispo

Fany Gabriella Peixoto Braga

Edvanio de Oliveira Nunes

Marcus Fabiano Matos Barboza

Fabio Henrique de Lima Bezerra

Leandro Barbosa de Almeida

Márcio José da Silva

Melquisedec de Oliveira

Rogério Pereira Melo

Sérgio Fábio Nunes

Damião Vicente Campos

Arapiraca/AL, 12 de abril de 2023.