As críticas à lei que prevê o aumento dos descontos previdenciários dos servidores públicos arapiraquenses são indevidas, e o projeto que tramita na Câmara de Arapiraca é um trâmite obrigatório definido pelo INSS.

Quem defendeu o projeto de iniciativa do executivo arapiraquense foi a presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Arapiraca (Imprev), Cida Bento, em entrevista ao programa Na Mira da Notícia, na rádio Gazeta FM Arapiraca 101,1.

“Infelizmente, o projeto do desconto previdenciário, que deveria ser debatido do ponto de vista técnico, entrou no meio desse debate político, o que prejudicou o seu entendimento”, afirmou a presidente sobre a proposta.

De acordo com ela, o desconto previdenciário dos servidores arapiraquenses precisa ser reajustado de 11 para 14%, assim como o desconto patronal (que é pago ao Imprev pelo município), que sobe de 22 para 28%. Caso esta lei não seja aprovada, Arapiraca pode ser prejudicada com inclusão em lista de devedores da União.

“72 municípios de Alagoas já tem previdência própria, e todos eles já ajustaram suas alíquotas de acordo com o que pede o INSS. Se Arapiraca não fizer isso, pode ser incluída no CAUC e perder acesso a recursos federais. É uma exigência que precisamos cumprir”, disse.

Outra crítica, segundo Cida infundada, é a de que até quem hoje não contribui para a previdência será taxado com a nova lei. “Foram declarações dadas pelo vereador Thiago ML, que acho que não entendeu o projeto. Essas pessoas que ele fala são apenas 2,5% de todos os aposentados pelo Imprev”, afirmou.

Conforme explicação da presidente, o desconto previdenciário para quem recebe acima do teto do INSS (os 2,5% dos aposentados) será apenas sobre o que exceder o limite do teto. “O teto do INSS é de R$ 7.507,49. Vamos dar o exemplo de uma pessoa que receba R$ 8 mil. Essa pessoa irá contribuir com 14% apenas sobre o que exceder o teto, ou seja, 14% sobre R$ 492,51”, explicou.

Segundo a assessoria da Câmara, o projeto encontra-se protocolado na casa, mas depende da inclusão para votação na pauta do dia, prerrogativa do presidente da Casa, que não deu previsão de inclusão.