Em decisão ampla, analisando o mérito da questão, proferida no final da tarde desta quinta-feira (11), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, determinou que o juízo da 4ª Vara Cível de Arapiraca intime os vereadores de Arapiraca a decidirem sobre uma nova mesa diretora para a Câmara Municipal, no prazo máximo de 15 dias.

O magistrado também concordou com a decisão do juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, que anulou as eleições para a mesa realizada em 14/08/2021, e que teriam eleito para o cargo de presidente o vereador Sérgio do Sindicato. No mesmo documento, Tourinho derruba o ponto da decisão proferida pelo juiz arapiraquense que reconhece Thiago ML como presidente a partir de eleição realizada em 01/02 deste ano.

Em suma, a decisão do presidente da corte máxima do estado declara a vacância da mesa diretora, e determina que o juiz da vara que está decidindo sobre o caso, no caso o Dr Carlos Bruno, intime os vereadores para que eles decidam sobre eleições para a nova mesa, o que deve acontecer no prazo máximo de 15 dias.

“(...) Deverá o Juiz da 4ª Vara Cível de Arapiraca, provocar a Câmara de Vereadores, com a urgência que o caso requerer, para que dentro de no máximo 15 (quinze) dias, seja convocada e realizada nova eleição para Mesa Diretora do Legislativo Municipal, dando ciência e aferindo a clara e inequívoca notificação de todos os 19 (dezenove) vereadores, para que no dia e horário designados, na forma regimental, venham a eleger a nova composição da Mesa para o biênio 2023/2024”, diz trecho da decisão do desembargador.

Durante este prazo, mesmo reconhecendo que a forma de escolha da mesa é uma decisão ‘interna corporis’ da câmara, Tourinho reafirma o que estabeleceu em decisão anterior proferida por ele mesmo no final de 2022: que o vereador mais votado da legislatura presida os trabalhos até que a nova diretoria seja escolhida.

O vereador Rogério Nezinho, do MDB, foi o mais votado nas eleições de 2020 para a Câmara, obtendo 4.908 votos. Se a sugestão do desembargador for acatada, Nezinho assume a presidência da casa e organiza um novo processo eleitoral em no máximo 15 dias. Mas os edis, segundo entendimento do próprio magistrado, também podem buscar uma outra solução, desde que a escolha não ultrapasse o prazo determinado.

Implicações políticas

A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, em que pese mudar novamente a mesa diretora da Casa de Herbene Melo, chega num momento desfavorável para o atual presidente da casa, Thiago ML (Pros). O vereador vem perdendo membros do que até algum tempo atrás se chamava de ‘Grupo dos Dez’, que hoje se resume a sete parlamentares.

Três desses vereadores migraram para a base do prefeito Luciano Barbosa (MDB), que somados aos nove que ele já tinha em seu grupo, resulta em 12 edis que agora votam de forma unificada num candidato apoiado pelo prefeito.

Dessa forma, uma nova eleição para a mesa diretora é uma decisão favorável a Barbosa, que com apoio da ampla maioria da casa, pode eleger um vereador de sua confiança para a presidência da Casa Herbene Melo, encerrando as tensas sessões que têm ocorrido na casa nos últimos meses.