O Dr Carlos Bruno de Oliveira Ramos, juiz titular da 4ª Vara Cível de Arapiraca, determinou que o vereador Rogério Nezinho (MDB), na condição de parlamentar mais votado nas eleições de 2020, assuma a condição de presidente da Câmara de Vereadores e convoque novas eleições para a mesa diretora, no prazo máximo de 15 dias.

A decisão do magistrado provêm da determinação do presidente do Tribunal de Justiça do estado, Desembargador Fernando Tourinho, que em análise do mérito da questão exarada na semana anterior, determinou a nulidade das duas mesas diretoras que disputavam o comando da Casa Herbene Melo, e determinou novas eleições.

“(...) Intime-se imediatamente à Câmara Municipal de Arapiraca, para que, representada pelo vereador mais votado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, convoque e realize nova eleição para Mesa Diretora do Legislativo Municipal, cientificando todos os 19 (dezenove) vereadores, para que no dia e horário designados, na forma regimental, venham a eleger a nova composição da Mesa para o biênio 2023/2024”, diz trecho da decisão do Dr Carlos Bruno.

Dessa forma, Rogério Nezinho deve assumir ainda nesta terça-feira (16) a presidência interina da casa, e tem até o dia 30 deste mês para convocar um novo processo eleitoral, que escolherá a nova mesa diretora. Thiago ML (Pros) e Sérgio do Sindicato (União) podem se candidatar, se quiserem.

A Câmara tem sessão ordinária nesta terça (16), e como a presidência de Thiago ML já perdeu o efeito por decisão emanada pelo TJ-AL, Nezinho já deve presidir a sessão de hoje, caso haja quórum.