O juiz Rodolfo Osório Gatto Herrmann, juiz titular da 6ª Vara Criminal da capital, absolveu o ex-prefeito de Maceió e ex-deputado federal Cícero Almeida, que respondia pelos crimes de desobediência à lei de licitações e prevaricação. Almeida havia cometido as supostas ilegalidades na contratação de empresas de limpeza urbana para Maceió entre os anos de 2005 e 2006.

Em sua decisão, o magistrado concordou com a tese da defesa de Cícero Almeida, que afirmou não ter havido dolo em causar dano ao erário - ou seja, mesmo que tenha havido prejuízo financeiro ao município, ele foi causado sem intenção pelo então gestor.

O juiz afirmou ainda que, de acordo com dados fornecidos pelos advogados do réu, a contratação das empresas envolvidas nas supostas irregularidades não competiam diretamente ao prefeito, mas aos órgãos técnicos que cuidavam da área durante a gestão.

O ex-prefeito também foi absolvido do crime de prevaricação (artigo 319 do código penal), que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Na peça acusatória rejeitada pelo juiz, o MP afirmava que mesmo sabendo da necessidade de licitação, Cícero renovou os contratos das empresas citadas.

Ao final da sentença, o magistrado julga improcedente a denúncia proveniente do Ministério Público e extingue a ação, declarando extinta a punibilidade em relação aos delitos previstos.

Reação do ex-prefeito

Na manhã desta terça-feira (30), Cícero Almeida manifestou-se em vídeo postado em suas redes sociais. O prefeito agradeceu a todos os personagens que atuaram na questão, como o advogado Marcelo Brabo e até mesmo o juiz que julgou a causa.

Almeida também ressaltou o tempo em que ficou aguardando a sentença da ação. “Foram mais de 15 anos sofrendo com a injustiça. Hoje a justiça foi feita e eu queria agradecer a essa própria justiça e a população alagoana por ter confiado em mim”, disse.

Agora ‘limpo’ com a justiça, o ex-prefeito pretende retomar a carreira política, conforme revelou em entrevistas à Rede Antena 7. Cícero aventou a possibilidade de candidatar-se a vereador em Maceió, ou a prefeito da Barra de São Miguel.