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STF nega último recurso de Thiago ML e manda arquivar ações sobre Câmara de Arapiraca na corte

Vereador pleiteava a anulação de decisão do TJ-AL que anulava sua eleição para a presidência da Casa Herbene Melo

16/06/2023 12h12 - Atualizado em 16/06/2023 12h12
STF nega último recurso de Thiago ML e manda arquivar ações sobre Câmara de Arapiraca na corte

A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, negou provimento a mais um recurso do vereador Thiago ML (Pros), no sentido de anular as eleições da mesa diretora da Casa, realizada no último dia 19/05 por força de decisão do TJ-AL.

Rosa Weber também determinou a arquivação imediata de todas as ações envolvendo este caso, segundo ela, antes mesmo da publicação do acórdão entre as partes.

“O presente agravo interno não comporta conhecimento. A parte recorrente, nas razões recursais do agravo interno, deixou de impugnar todos os fundamentos nos quais se assentou a decisão agravada, limitou-se, na realidade, a apontar o desacerto do ato decisório emanado do Tribunal de Justiça de Alagoas”, diz trecho da decisão da ministra.

Com o despacho, se encerra qualquer possibilidade de ‘batalha’ judicial na esfera da suprema corte, já que Weber indicou que somente vai admitir novos recursos se eles trouxerem alguma novidade ao que já foi exposto ao tribunal.

Thiago ML tenta, desde o começo do ano, tornar-se novamente presidente do legislativo municipal, mas tem digerido seguidas derrotas em decisões judiciais, na 4ª Vara Cível de Arapiraca, no Tribunal de Justiça do estado e agora no STF.

Com as sessões da casa sendo retomadas, até os vereadores de oposição ao prefeito têm voltado a frequentar a Casa de Herbene Melo, sendo Thiago o único parlamentar que não é visto em plenário desde a decisão do TJ de Alagoas, que o retirou da presidência da mesa e determinou novas eleições, em maio passado.

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