O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) acolheu, neste mês de setembro, a representação formulada por vereadores do município de Junqueiro, em face do prefeito Cícero Leandro, em virtude da ocorrência de supostas irregularidades em contratações artísticas por inexigibilidade de licitação para os festejos carnavalescos ocorridos em fevereiro deste ano.

Na denúncia, protocolada em julho de 2023, os representantes alegam que ao analisarem as contratações por inexigibilidade de licitação, constataram algumas contratações em preço acima do que foi praticado pelo mercado durante o mesmo período, fato que em tese configura irregularidade que causa lesão ao erário.

O Pleno acatou o parecer da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros pelo recebimento da representação.

“No caso sob exame, a princípio, ficou evidenciado que os valores contratados pelo município de Junqueiro não são compatíveis com os preços praticados no mercado, excedendo em alguns casos até 100% (cem por cento) do valor de contratos firmados com outros municípios para apresentações dos mesmos artistas no mesmo período, o que se demonstrou através das cópias dos contratos e dos extratos publicados no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas juntados aos autos pelos representantes.", destaca trecho do parecer.

O prefeito foi informado da decisão para que se manifeste acerca dos fatos alegados.

Confira o voto da conselheira substituta Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros: