O Ministério Público de Alagoas, através da 5ª Procuradoria de Justiça Cível situada na capital alagoana, emitiu parecer recomendando a rejeição do recurso da atual mesa diretora da Câmara de Vereadores de Porto Real do Colégio, que pediu em juízo o reconhecimento da gestão do legislativo da cidade. A justiça ainda não se manifestou sobre o fato.

Na prática, o MP reafirmou que a mesa diretora da Casa foi constituída de forma irregular, que a decisão monocrática proferida pelo Tribunal de Justiça deve ser revista, e que novas eleições para o comando do legislativo em Porto Real do Colégio devem ser convocadas, conforme regimento interno.

O parecer é assinado pelo 5º Procurador de Justiça Cível, Dr Dennis Lima Calheiros. A justiça requereu a posição do MP/AL para proferir decisão em que foi questionada sobre o reconhecimento da atual mesa diretora, que é composta pelo segundo secretário, Tibúrcio Militão (Rep) atuando de forma precária como presidente da câmara.

Em agosto, o juiz da comarca de Porto Real do Colégio havia determinado a realização de novas eleições para a mesa diretora da Câmara, considerando que três dos quatro integrantes da antiga mesa foram cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. No entanto, uma decisão do desembargador Klever Loureiro suspendeu a decisão de primeira instância e manteve a câmara sem mesa.

Desde então, o atual segundo secretário da casa, Tibúrcio Militão, ancora-se nesta decisão para se intitular presidente da câmara, e com isso executar atos relativos a este poder. Militão tem realizado sessões fora dos horários e dias regimentais e acusado o grupo formado pela maioria dos parlamentares de não comparecerem às reuniões.