O município de Craíbas abriu um edital de credenciamento, no final do mês de julho, para a contratação de empresas que forneçam médicos plantonistas para os serviços de saúde do município. A contratação, considerada uma terceirização precarizada, vai contra uma recomendação do MP estadual.

Em junho deste ano, o Ministério Público abriu um procedimento administrativo, em que investiga o alto número de servidores contratados de forma precarizada, enquanto não realiza concurso para a contratação para as mesmas funções de forma definitiva.

O ato do MP, que ainda está em andamento, recomenda a realização imediata de um concurso para substituição de centenas de servidores contratados - incluindo médicos, o que foi ignorado pelo município que resolveu credenciar empresas para o fornecimento terceirizado dos profissionais.

Segundo o aviso de credenciamento 5/2025, as empresas interessadas em fornecer médicos plantonistas para as unidades de saúde de Craíbas tem até o dia 13 de agosto para entregar a documentação na prefeitura. O documento, publicado no Diário Oficial da União, é assinado por Tiago José de Lima.

Segundo um operador especializado em direito administrativo, ouvido pelo 7Segundos, a contratação de uma empresa para fornecer profissionais de medicina pelo município é uma forma de ‘burlar’ a legislação e até mesmo o MP, que recomendou o concurso público para esses profissionais.

“O município sequer divulgou oficialmente a quantidade de profissionais que são necessários para o funcionamento das unidades de saúde. Isso deveria ter sido feito por lei. E após a aprovação da lei, essas vagas teriam que ser preenchidas via concurso”, diz o especialista, que preferiu não se identificar.