Todos os dias ouvimos alguém dizer que a justiça brasileira precisa ser modificada para que possamos reduzir o senso de impunidade que paira sobre o nosso país. Pois bem: será que essa máxima se aplica mesmo? Nosso sistema jurídico foi construído sobre uma base comum a praticamente todo o Ocidente. Europa e América receberam influências gregas, romanas e até bizantinas, o que quer dizer que nossas leis não destoam muito do resto do mundo dito civilizado. É importante lembrar que não devemos nada ao resto do mundo no quesito lei. Caminhamos longos passos para construir uma sociedade mais humana e menos selvagem — e isso é um excelente sinal.

Agora, é preciso ter como referência que a justiça não atua pelo nosso senso pessoal do que deve ser feito diante de uma falha. Não é o emocional que deve ser a métrica. A justiça precisa ser (ou pelo menos buscar) a lógica e a imparcialidade nos atos que pratica. Isso quer dizer que o justo não é o que quero, penso ou acho, mas, sobretudo, o resultado de convenções coletivamente construídas, à luz da dignidade humana e da proporcionalidade da falha.

Uma condenação por homofobia, por exemplo, ajusta-se claramente a esse contexto. Para alguns, o que não passa de opinião, verdade religiosa ou até convicção moral significa, para o outro, violência, exclusão, inferiorização e questionamento de sua humanidade — pois ela se finda diante de suas práticas afetivas; só é digno de respeito como ser humano se seguir uma cartilha padrão. Os comunicadores que temos hoje em diferentes meios de comunicação no Brasil são, em sua maioria, homens brancos, heterossexuais e com mais idade. Fazem parte de outra geração, com visões de mundo que já entraram em desuso e que reforçam violências e posturas dissonantes dos valores humanos e do respeito à diversidade, típica de nossa espécie.

A comunicação tem um poder impossível de ser medido: seja pelo alcance, pelos impactos, pela formação da opinião, pela disseminação de visões de mundo e pelo direcionamento das ações de milhões de indivíduos expostos a ela. Quando um comunicador é judicialmente responsabilizado pelo que fala em um programa de televisão, isso deve ser analisado de forma profunda, pois representa muito mais que uma ação específica. Ao relacionar todos os homossexuais a práticas criminosas — como se isso fosse típico de uma orientação sexual e não uma ação individual praticada por pessoas de qualquer lugar social — e ao fazer isso em um programa de televisão, ele põe em risco toda a comunidade. Justifica ações violentas contra essas pessoas com um discurso “moralista” que não se sustenta e gera mais violência e injustiças a longo prazo.

O que isso deixa de lição? Opinião não pode estar isenta de responsabilização. Isso não é censura; é maturidade: sustentar suas ações e entender que toda ação tem sua reação. A violência de gênero e de raça no Brasil são pilares que fundaram o que somos hoje. Não temos mais tempo a perder nesse aspecto. Precisamos combater isso se quisermos, um dia, ser um país mais justo e pacífico. A comunicação precisa ser levada a sério: ela tem poderes absurdos e inimagináveis, vai além de barreiras físicas e geográficas; suas mensagens grudam na mente com mais força do que qualquer cola em uma superfície.

Mas e a justiça? Ela foi feita. Responsabilizou atos praticados com alto poder destrutivo. Não vacilou em punir, não foi omissa e deu uma resposta forte diante de uma demanda justa e urgente. Atuou para proteger quem se sentiu ameaçado pelas palavras e pelas ações que derivam delas. O comunicador em questão irá celebrar? Irá parabenizar a ação efetiva da justiça? Irá esbravejar e clamar por justiça para aqueles que ofendeu? Ou será que o discurso de que a justiça tem que ser justa (com trocadilho e tudo), célere e isenta não se aplica quando é para punir a mim e aos meus?