Bastidores
Justiça Eleitoral cassa mandato de três vereadores de Craíbas por fraude à cota de gênero
A decisão causa uma dança das cadeiras no Legislativo municipal
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) confirmou, em sessão realizada nesta segunda-feira (2), a cassação dos mandatos de três vereadores do município de Craíbas eleitos pelo MDB.
Os parlamentares Vandinho Mantega, Mário César e Henrique do Nêgo perderam seus cargos após a Corte reconhecer, por unanimidade, a ocorrência de fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024.
A decisão baseia-se na identificação de candidaturas femininas fictícias, utilizadas pelo partido apenas para atingir o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Com a decisão, todos os votos recebidos pela legenda do MDB no pleito proporcional foram anulados, o que obriga a Justiça Eleitoral a realizar um novo cálculo do quociente eleitoral para a redistribuição das cadeiras. Com isso, devem assumir as vagas na Câmara Municipal os suplentes Almir Pereira (União Brasil), além de Valdinho Fausto e Niraldo Crispim, ambos do PP.
A Câmara de Vereadores de Craíbas deverá ser notificada oficialmente nos próximos dias para cumprir a decisão e dar posse aos novos parlamentares. Embora os vereadores cassados ainda possam recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a execução da decisão regional costuma ser imediata para garantir o cumprimento da lei de cotas no legislativo municipal.
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