MP-AL investiga venda de bebida alcoólica no estádio da cidade de Boca da Mata
A Promotoria de Justiça da cidade de Boca da Mata vai investigar a venda de bebida alcoólica no estádio Olival Elias de Morais, o que é proibido pelo Estatuto do Torcedor. A medida está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (31). A comercialização teria acontecido no jogo envolvendo Santa Rita x CSA, pelo campeonato alagoano.
De acordo com a publicação, assinada pelo promotor Bruno de Souza Martins Baptista, a denúncia foi feita pelo Comando da Polícia Militar. Tal fato seria um descumprimento da legislação por parte do Esporte Clube Santa Rita e a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Boca da Mata.
Um dos documentos trazidos pelo Comando da PM é a existência de Lei Municipal autorizando o comércio, em violação direta à Lei Federal nº 10.671/2003, que "veda o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências dos estádios, e que tal liberalidade impulsionaria a violência nesse setor, comprometendo a segurança dos presentes no evento".
Além disso, a promotoria considera que a Assembleia Legislativa de Alagoas já deliberou sobre matéria similar, aprovando o Projeto de Lei n° 153/2015, cujo objeto versava sobre autorização e a regulamentação da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em eventos desportivos no Estado de Alagoas, e que a norma foi vetada pelo governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), tendo em vista que a matéria contrariava determinação expressa da Lei Federal nº 10.671/2003.
Como o Campeonato Alagoano já iniciou e há jogos durante a semana no município, o promotor "entendeu por bem instaurar o presente procedimento, para que as normas relativas à proibição do comércio de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas sejam respeitadas".
O clube
O diretor de futebol do Esporte Clube Santa Rita, Eduardo Neto, informou que o clube segue a lei municipal. "Temos uma lei municipial que foi aprovada pelo prefeito. A justiça precisa derrubar essa lei para que seja inconstitucional", diz.
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