O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), marcou para esta terça-feira (4), depois de três tentativas, sem sucesso, a votação do projeto de decreto legislativo que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.

Além do projeto, estão na pauta da comissão a apreciação de 17 requerimentos como os que propõem a audiência pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão e o que requer a indicação de comissão para viajar à Bolívia para analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país.

O projeto denominado de “cura gay” foi colocado na pauta de votações há um mês, pela primeira vez, pelo deputado Pastor Feliciano, mas a reunião da comissão foi cancelada a pedido do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em função da discussão de várias matérias consideradas polêmicas pelo plenário da Câmara e da presença de diversos setores da sociedade civil. Outras reuniões da comissão foram canceladas em função de votações em plenário.

O projeto de decreto legislativo, que está sendo chamado de Projeto da Cura Gay, propõe a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999. De autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), o texto quer suprimir um dos trechos da Resolução nº 1/99 que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade. Os profissionais também não podem adotar ação coercitiva para orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.

Nesta quarta-feira (5), dia tradicional das reuniões da CDHM, haverá uma manifestação, a partir das 15h, em frente ao Congresso Nacional, de evangélicos e de lideranças de igrejas contrários ao casamento gay e em defesa da liberdade religiosa, liberdade de expressão, da família tradicional e da vida.