O Sistema de Plantão Judiciário virtual nas Comarcas da Capital e do Interior de Alagoas começa a funcionar oficialmente neste fim de semana, de acordo com o Provimento nº 04 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, editado no dia 05 de abril de 2013 e previsto para entrar em vigência 60 dias após sua publicação.

Desta forma, as unidades jurisdicionais em regime de plantão deverão utilizar o Sistema SAJ, por meio dos foros plantonistas, para recebimento de processos, petições, decisões e documentos manejados no serviço de plantão, fazendo redistribuição entre foros, nos casos em que couber, quando do término do mencionado período.

Aquelas Comarcas com mais de um ofício serão lotadas no foro plantonista quando designadas para tal. Ao término do plantão, a unidade jurisdicional deverá zerar o foro criado no sistema, realizando as redistribuições de praxe.

A Divisão de Juízes da CGJ-AL informará à Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação – Diati, até o dia 25 de cada mês, por meio do Intrajus, a escala dos juízes designados para os plantões do mês posterior.

O juiz auxiliar da CGJ-AL, Antônio Emanuel Dória, que também estará de plantão no fim de semana para auxiliar os magistrados, destacou que segundo o Provimento, advogados, defensores públicos, promotores, procuradores e a Polícia Judiciária devem encaminhar, através do sistema de peticionamento eletrônico, petições e demais documentos para os foros competentes durante o Plantão Judiciário.

"A partir de agora as petições e outros documentos que por ventura forem enviadas pelo meio físico não serão apreciados pelo Poder Judiciário. Mas, há exceções, como no caso do Plantão Judiciário acontecer em uma Comarca que não esteja virtualizada”, disse.

Em Alagoas, a Comarca da Capital e a de Maribondo já se encontram totalmente virtualizadas. O peticionamento será feito de forma eletrônica, por meio de campo específico para os plantões, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O peticionamento físico também ocorrerá, excepcionalmente, quando o serviço eletrônico estiver em manutenção ou indisponível para utilização, assim como nos casos em que a petição a ser protocolada dispense a assistência de advogado.

O procedimento deverá ser efetuado no local designado para a realização do Plantão Judiciário, entre as 7h30 e 13h30 horas, cabendo ao servidor responsável providenciar a imediata digitalização das peças e autuar o feito no Sistema SAJ, que tramitará exclusivamente na forma digital.

Caso seja tecnicamente inviável a digitalização dos documentos, em razão do grande volume ou por motivo de ilegibilidade, ou, ainda, por se tratar de objeto incompatível com esta atividade digital, e em sendo os referenciados documentos essenciais à causa, estes devem ser apresentados em meio físico à correspondente Secretaria Judicial Plantonista.

A Diati ficará responsável em criar foros plantonistas e incluir os magistrados e servidores respectivos no sistema, além da instalação do SAJ/PG, junto aos Juizados Especiais, para utilização somente durante o Plantão Judiciário.