Prefeitura convoca proprietários de jazigos para regularização

Cumprindo o que determina a legislação municipal, a Prefeitura de Arapiraca convoca os possuidores, herdeiros ou sucessores para comparecerem no prazo máximo de 120 dias, a Administração do Cemitério Pio XII, localizado na rua Expedicionários Brasileiros, no bairro Cavaco, para efetuar a regularização dos jazigos existentes.

De acordo com a secretária Municipal de Limpeza e Iluminação Pública, Rita Nunes, o responsável pela sepultura deverá comparecer a administração do cemitério munido dos documentos de concessão dos lotes, alvará de construção, certidões de óbito dos falecidos, documentação pessoal – RG, CPF e comprovante de residência -, guias de pagamento e descrição da localização do jazigo – lote e quadra.

O não comparecimento do responsável, dentro do prazo citado, implicará na adoção de medidas administrativas, podendo ocasionar na demolição da construção irregular ou abandonada, revertendo a devolução do lote ao Patrimônio Municipal.

A Administração do Cemitério Municipal Pio XII funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para maiores informações:

http://news.arapiraca.al.gov.br/noticias/downloads/downloads/dw151/convocacaoregularizacaodejazigos.pdf