Está na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para a sessão desta terça-feira (04), a revisão criminal de Antônio José da Silva, ex-prefeito do município de Palestina, conhecido como Toninho Cabudo. O desembargador Otávio Leão Praxedes é o relator do processo.

A Câmara Criminal do TJ/AL já condenou o ex-prefeito a oito anos de reclusão e mais três anos de detenção, por ter se apropriado de recursos públicos e ter dispensado irregularmente o procedimento de licitação. A defesa pede que o regime inicial da pena, em vez de fechado, seja alterado para semiaberto.

A ação declaratória de ilegalidade de greve, apresentada pelo Estado de Alagoas contra o Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Alagoas, também deve ser julgada. Após decisão liminar do TJ/AL, a greve foi interrompida e os trabalhadores voltaram ao serviço. Agora, será apreciado o mérito do processo. A relatoria é do desembargador Eduardo José de Andrade.

Está na pauta ainda a revisão criminal de Jobedes Silvestre de Araújo, ex-vereador do município de Jacuípe, que é acusado de peculato (desvio de recursos públicos). O relator é o desembargador Sebastião Costa Filho.

 

     Confira a pauta:

     1 Revisão Criminal Nº 0800032-40.2012.8.02.0900

     Comarca : Maceió - Vara: 7ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri

     Requerente : Ivanildo Nascimento Silva

     Def. Público : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL)

     Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

     Relator : Des. Sebastião Costa Filho

     Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes

 

     2 Revisão Criminal Nº 0801132-93.2013.8.02.0900

     Comarca : Pilar

     Requerente : Givanildo Cândido Reis

     Advogados : José de Souza Santos (OAB: 4022/AL) e Francisco de Sales Ramos Pereira (OAB: 1116/AL)

     Relator : Des. Sebastião Costa Filho

     Revisor : Des. Otávio Leão Praxedes

 

     3 Revisão Criminal Nº 0801772-96.2013.8.02.0900

     Comarca : Porto Calvo

     Requerente : Jobedes Silvestre de Araújo

     Advogado : Abelardo da Rocha Prado Neto (OAB: 8478/AL) e Rommel Omena Prado (OAB: 9037/AL)

     Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

     Relator: Des. Sebastião Costa Filho

     Revisor: Des. Otávio Leão Praxedes

 

     4 Revisão Criminal Nº 0800384-61.2013.8.02.0900

     Comarca : Pão de Açúcar

     Requerente : Antônio José da Silva

     Advogado : Welton Roberto (OAB: 5196A/AL), Bruno Vasconcelos Barros (OAB: 6420/AL), Maria Nila Lôbo Moraes (OAB:

     8463/AL) e Ricardo André Monteiro (OAB: 9974/AL)

     Procurador : Procuradoria Geral de Justiça

     Relator : Des. Otávio Leão Praxedes

     Revisor : Des. João Luiz Azevedo Lessa

 

     5 - Revisão Criminal Nº 0500567-39.2007.8.02.0020

     Comarca : Maravilha

     Requerente : Edileuza Ferreira da Silva

     Advogada : Maria Valéria Ferreira de Amorim (OAB: 6090/AL)

     Relator : Des. Otávio Leão Praxedes

     Revisor : Des. João Luiz Azevedo Lessa

 

     6 Declaratória de Constitucionalidade Nº 0006692-67.2012.8.02.0000

     Comarca : Maceió

     Autor : Estado de Alagoas

     Procuradores : Marcelo Teixeira Cavalcante (OAB: 924/AL), Sérgio Ricardo Freire Pepeu e Eduardo Valença Ramalho

     Réu : SINTEAL - Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado de Alagoas

     Relator : Des. Eduardo José de Andrade