O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 47 e nº 51, a realização de dois concursos para um total de 344 vagas na Agência Espacial Brasileira (AEB) e na Receita Federal. As portarias foram publicadas no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (19).

A portaria nº 47 autoriza a realização de concurso público para 66 cargos do plano de carreiras para a área de ciência e recnologia, do quadro efetivo da Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Serão 24 vagas para tecnologista (nível superior), 30 para analista em ciência e tecnologia (30) e 12 para assistente em ciência e tecnologia (nível médio).

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A portaria nº 51 autoriza a realização de concurso público para 278 cargos de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, da carreira de auditoria da Receita Federal do Brasil.

Terão exercício inicial fixado na Superintendência Nacional de Previdência Complementar 28 auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, relativos ao concurso público de que trata esta portaria.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta portaria, ou seja, até agosto deste ano.