MPF/RJ diz que Brasil precisa de agência reguladora para setor nuclear

Com planos de uma terceira usina nuclear brasileira, Angra 3, entrar em operação comercial em maio de 2018, segundo a Eletrobras Eletronuclear, e erguer mais quatro usinas até 2030, o Brasil precisa de uma agência reguladora para o setor. A avaliação é do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e do diretor de Segurança Nuclear da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) Ivan Salati. Eles participaram hoje (9) do 3º Seminário sobre Energia Nuclear, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Ligada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, a Cnen é responsável por fomentar pesquisas, dar licenciamento às atividades e controlar a segurança nas operações. No entanto, para o MPF, as atribuições são conflitantes. “A Cnen acumula as duas funções: de empreendedor, com 90% do setor, e de licenciamento, mas como ela própria vai se autolicenciar?”, questionou a procuradora regional da República Gisele Porto. “É incompatível”.

Coordenadora do Grupo de Trabalho Energia Nuclear do MPF, Gisele explicou que o órgão regulador é uma recomendação da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) e da comunidade científica. Depois do acidente na Usina de Fukushima, no Japão, citou, mais países passaram a separar as funções de pesquisa e segurança na área nuclear.

O diretor da Cnen também defende a separação. Segundo Ivan Salati, desde 2009 o órgão discute a criação da agência. Um projeto chegou a ser encaminhado ao Ministério do Planejamento, que devolveu a minuta ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação pedindo mais detalhes, segundo o MPF. O Cnen, disse, está pronto para voltar ao ministério e discutir as alterações na proposta. “É conflitante, mas não é só isso. Falta uma estrutura com recursos humanos”, avaliou Salati, sobre o novo órgão.

Segundo o MPF, que se reuniu em agosto com o Ministério do Planejamento, o governo precisa acelerar o processo. O grupo de trabalho sugere, inclusive, audiências públicas para discutir o modelo de agência.“Queremos justamente debater com a sociedade o melhor modelo de agência reguladora para o setor”, reforçou Gisele. Em nota, o ministério disse que “o projeto está sendo discutido no âmbito do governo”, mas não deu detalhes.

A procuradora do MPF Izabella Marinho Brant, que também atua no caso, reforçou que o novo órgão, que precisa ser aprovado pelo Legislativo, em forma de lei, deve ter foco na segurança das operações, o que não é atribuição comum das agências atuais. “Será uma agência mais próxima do Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], que é um órgão licenciador, do que da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”.

A Cnem monitora as instalações das usinas nucleares Angra 1, 2 e a construção de Angra 3. Também fiscaliza o ciclo de produção do combustível nuclear, além de 2,8 mil instalações com fonte de radiação na indústria, na saúde e de pesquisa. São cerca de 800 inspeções por ano.