Em Alagoas, Lei proíbe consumo de bebidas alcoólicas em coletivos

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado, a sanção do governador Renan Filho (PMDB) à Lei nº 7.685, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em veículos que fazem o transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados. O decreto passa a valer a partir desta quarta-feira (28).
De acordo com a lei, os responsáveis pelos veículos públicos deverão afixar aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos veículos, em locais de ampla visibilidade, com indicação de telefone e endereço dos órgãos estaduais responsáveis pela fiscalização e pela defesa do consumidor para que sejam feitas denúncias.
Os proprietários ou funcionários, deverão advertir os eventuais infratores sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e sobre a obrigatoriedade, caso persista na conduta proibida, deve se retirar do local, mesmo que para isso seja necessário o uso de força policial.
O descumprimento à lei vai resultar em multa no valor equivalente a 20 UPFAL – Unidade Padrão Fiscal de Alagoas, no caso da primeira infração. Em caso de reincidência, esse valor sobe para 50 UPFAL.
Últimas notícias

Homem é preso após espancar a avó em Limoeiro de Anadia
![[Vídeo] Escola em Arapiraca adere a movimento contra telas na infância e vira referência em educação consciente](https://img.7segundos.com.br/tlRJUSwd_Fce9rwsyvtSDGvb3Yo=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/foto-22.jpg)
[Vídeo] Escola em Arapiraca adere a movimento contra telas na infância e vira referência em educação consciente

Prefeitura de São Miguel dos Milagres realiza evento em comemoração ao aniversário de 65 anos da cidade

Após crise, Fabio Costa visita maternidade e defende que unidade deve continuar aberta

Rafael Brito se posiciona contra proposta que diminui os recursos da Educação no Brasil

Acidente de trânsito é registrado no bairro Guaribas, em Arapiraca
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
