Novos serviços da Sefaz facilitam operações tributárias no Estado

O site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) conta com dois novos serviços para o contribuinte. Trata-se do Atendimento Virtual das Transportadoras (Portal da Transportadora), que permite a consulta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) Antecipado e a visualização do status das mercadorias do Termo de Apreensão Informatizado (TADe).

As novas funcionalidades são resultado do trabalho em parceria da Diretoria de Mercadorias em Trânsito (DMT) e da Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e da Informação (CSTII) e representam uma tendência de desburocratização dos serviços fazendários, implantados para dar agilidade às operações tributárias do Estado.

De acordo com o diretor da DMT, Helder Ramos, os processos exigiam antes que um representante legal da empresa se dirigisse aos postos de atendimento para ter acesso a essas informações. “Agora não há necessidade do contribuinte se deslocar. O Portal da Transportadora oferece conforto e mais agilidade de informações entre a Sefaz e o empresário”, enfatiza.

Os contribuintes interessados em consultar o ICMS antecipado terão a opção de selecionar suas notas fiscais por número de Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas (Caceal) e o período, além de gerar o Documento de Arrecadação (DAR). Também é possível visualizar a data de emissão, quantidade de notas e o valor individual e total do imposto, corrigindo distorções.

O outro serviço disponível é o que possibilita que a transportadora consulte e imprima seus termos de apreensão, por meio da internet. O sistema fornece a relação das mercadorias que podem ser entregues e as que contêm pendências e restrições.
Segundo o coordenador do CSTII, Carlos Valério, por questões de segurança, o cadastro de login e senha ainda estão sendo de forma presencial.