A Subsecção de São Miguel dos Campos da OAB Alagoas protocolou ofício ao desembargador presidente do TRT 19ª Região, Pedro Inácio da Silva, bem como ao desembargador corregedor do órgão, Antônio Adrualdo Catão, pedindo providências para a contratação temporária de médicos peritos para as Varas de Trabalho do referido município. O pedido aconteceu após uma série de reclamações por parte de advogados que atuam na região.

No documento, o presidente da Subsecção de São Miguel dos Campos, Aloísio Rosendo Júnior, sugere que o Tribunal possa firmar convênios com empresas de segurança do trabalho e investir em campanhas publicitárias para o cadastramento desses profissionais.

“As reclamações, por parte dos advogados, devido à falta de médicos peritos especialistas em medicina do trabalho no município eram muitas e a OAB de São Miguel dos Campos espera que, em breve, o TRT adote as providências cabíveis para atender mais essa demanda”, disse Aloísio Júnior.

A Subsecção informa que, diante da falta de perícias há um ano, vários processos estão parados, prejudicando o trabalho dos advogados, bem como os trabalhadores envolvidos nos processos. “Essa situação infringe a norma constitucional do princípio da celeridade processual, e que os juízes trabalhistas, juntamente com os diretores das Varas, têm esgotado os contatos com os poucos peritos cadastrados junto às Varas do Trabalho, porém, sem qualquer sucesso para a realização das mencionadas perícias”, expõe o ofício.