Assembleia aprova reestruturação do AL Previdência

Em uma das sessões da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) mais longas, foi aprovado na noite desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei que propõe a reestruturação do AL Previdência, que é a Unidade Gestora Pública do Regimento Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.

A sessão durou horas e rendeu debates intensos e discussões na sede do órgão, em Maceió.

Com 16 votos a favor e 2 contra, o PL prevê alterações da personalidade jurídica e busca instituir a AL Previdência autarquia especial vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

A matéria recebeu 20 emendas modificativas, sete aditivas, quatro supressivas e uma substitutiva, totalizando 32.

Os dois votos contrários ao texto foram dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Tenório (PSDB), que questionaram e foram contra o parágrafo 4º do artigo 109 do projeto, que permite ao Estado utilizar recursos em caixa do fundo capitalizado para fins que não sejam aqueles direcionados para a previdência.

Apesar de respeitar a opinião dos colegas que votaram contra o Projeto, o deputado Antônio Albuquerque ficou convencido de que ele representa um real avanço para todos os servidores do estado.

Agora o PL deve ser encaminhado para o gabinete do governador Renan Filho (PMDB), onde deve ser sancionado.