TJ lança Câmara Técnica para auxiliar juízes em decisões sobre saúde

O Judiciário de Alagoas lançou, nesta quarta-feira (30), a Câmara Técnica de Saúde, que vai dar condições para os magistrados decidirem com muito mais segurança em processos relacionados à área. O órgão vai atuar principalmente em casos de obrigação do Estado ou de planos de saúde de prover remédios e procedimentos médicos.

“Às vezes o magistrado é induzido por alguém para tomar uma decisão mais cara para os cofres públicos. Esse corpo técnico vai dar alternativas em que pessoa possa ser atendida de forma satisfatória, mas com um custo bem menor”, exemplificou o presidente do Tribunal de Justiça, Washington Luiz Damasceno Freitas.“Nós sabemos perfeitamente que todo magistrado tem o bom senso, mas não tem a formação técnica em saúde”, disse.

O secretário de Saúde de Maceió, José Tomaz Nonô, frisou que a economia de recursos pelo Poder Público beneficia a sociedade como um todo, apesar de este não ser o objetivo primário da Câmara Técnica. “Não é só um problema de reduzir o custo, é propiciar decisões mais justas. Se resultar em alguma economia, ótimo, esse dinheiro vai ser utilizado nas outras despesas da Saúde”.

Um dos envolvidos na elaboração do projeto em Alagoas, inspirado na experiência exitosa de outros estados do Brasil, o juiz auxiliar da presidência Maurílio Ferraz ressaltou que a gestão atual do Tribunal tem constantemente criado “condições cooperativas que agregam os membros do estado, instituições públicas e privadas para o bem da sociedade”.

A ideia, informa Maurílio, é que os gestores públicos tenham acesso às informações sobre como a Justiça tem decidido nos casos, proporcionando mais previsibilidade para os gastos estatais.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (Cremal), Fernando Pedrosa, a Câmara não deve tentar “resolver” o problema da judicialização.“A gente vai ter que conviver com ela (a judicialização) e procurar ser justo. Tudo tem que ser decidido com base na evidência, na ciência”.

A Câmara conta com 15 profissionais, dos quais 13 são médicos e 2 são dentistas, todos integrantes do Poder Judiciário de Alagoas. Ela funcionará todos os dias, 24h por dia. Além dos pareceres, quando solicitado pelo juiz, também serão feitas perícias presenciais. O reumatologista Georges Basile é o coordenador da equipe.

“Através de um e-mail, os magistrados enviam pra gente todos os documentos necessários, e um questionário com as dúvidas (do juiz) sobre o assunto. Dentro de um prazo de 24h, responderemos”, explicou Basile. Não nos cabe ver a parte financeira ou qualquer outra, somente a parte técnica”, ressalvou.

“A Câmara vai permitir o uso racional dos recursos e uma melhor assistência à saúde”, reforçou Viviane Malta, presidente da Unimed Maceió e representante dos planos de saúde durante a elaboração da Câmara.

A partir da próxima segunda-feira (4), os trabalhos serão iniciados apenas no Juizado da Fazenda Pública, comandado pelo juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior. Após um mês, o serviço começará a ser estendido para as demais unidades interessadas.