Justiça bloqueia R$ 1,6 milhão e 10% do FPM de Mata Grande

O juiz João Dirceu Moraes, da Comarca de Mata Grande, determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 692 mil das contas do Município, e ainda de 10% dos valores que vierem a ser recebidos pela Prefeitura a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a partir de junho. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23).

A ação foi formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mata Grande visando que os valores bloqueados sejam repassados ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município ao final do processo, se o juiz assim entender na decisão final. O Sindicato afirma que a situação da Previdência municipal é “caótica”.

“Há fortes indícios de que o Município-réu não vem cumprido suas obrigações para com a Autarquia Previdenciária”, avaliou João Dirceu na decisão. O Sindicato juntou documentos que indicam o não repasse à Previdência de R$ 1.692.675,12 entre 2010 e janeiro de 2013. Em 2013, havia um deficit mais de R$ 20 milhões, de acordo com a análise. Uma auditoria feita por servidor do Ministério da Previdência Social também foi juntada ao processo.

O juiz ressaltou ainda que o Município se recusou a prestar informações ao Sindicato, o que “demonstra a necessidade urgente de adoção de providências para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Municipal de Mata Grande, garantindo assim direitos sociais dos servidores públicos Municipais”.