Projeto de Lei quer aplicar multa para quem informar sobre Blitz

A Câmara dos Deputados vai debater, nesta terça-feira (07) um Projeto de Lei (PL 5596/13) para proibir o compartilhamento de informações sobre a localização de blitz de fiscalização no trânsito em todo o Brasil.

Segundo o autor do PL, deputado Major Fábio (DEM/PB) a proposta prevê a aplicação de multa de até R$ 50 mil para quem produzir sites, aplicativos e perfis em redes sociais para espalhar informações sobre os locais onde houver fiscalização no perímetro urbano ou nas rodovias. Também será inserido neste contexto, todo e qualquer cidadão que contribuir com esta divulgação até mesmo usando o microblog twitter.

Em defesa de seu Projeto de Lei, o parlamentar alega que é necessária uma legislação que proíba com mais clareza o que já é definido no artigo 256 do Código Penal como prática de “atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública”.

O deputado nordestino acredita se o PL foi aprovada, a nova legislação "contribuirá para reduzir os acidentes de trânsito e melhorar a segurança pública no País". O debate em audiência pública deve acontecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em Brasília.