Novo governo poderá implantar Guarda Municipal em Arapiraca

O segundo maior município de Alagoas ainda não tem uma Guarda Municipal (GM). Quem atua para proteger o patrimônio público de Arapiraca é a segurança municipal, contratada pelo município, sem regulamentação em lei. No entanto, o novo governo municipal do prefeito eleito Rogério Teófilo (PSDB) poderá implantar a GM na cidade.

Segundo o diretor do Sindicato da Guarda Municipal de Alagoas (Sindguarda), Charles Henrique Sanches, as cidades precisam ter a Guarda Municipal, inclusive a Lei nº 13.022/14 cobra a implantação dessa segurança pública no âmbito municipal, inclusive o artigo 144 da Constituição Federal que detemina a criação e o poder de polícia à Guarda Municipal em todo o país.

"Alguns gestores não conhecem a legislação. Para eles só em ter uma base da Polícia Militar e uma delegacia da Polícia Civil no municípío é a segurança pública e desconhecem que é obrigação do município também fazer segurança pública e a Guarda Municpal é importante neste sentido", afirmou Charles Sanches.

O diretor do Sindguarda disse que, no caso de Arapiraca, já solicitou reunião com a gestão municipal, mas não foi atendido e por esta razão o sindicato acionou o Ministério Público para a realização de concurso para a Guarda Municipal.

"Estamos cobrando não só de Arapiraca, mas dos municípios alagoanos que ainda não têm a Guarda Municipal", declarou Charles Sanches.

O procurador de Justiça de Arapiraca, Geraldo Magela, afirmou ao Portal 7 Segundos que os benefícios da implantação da Guarda Municipal em uma cidade são plenos.

"Maceió, Delmiro Gouveia e, em outros municípios, os resultados da Guarda Municipal são extremamente positivos", disse Magela.

Novo governo

O prefeito eleito Rogério Teófilo informou, por meio de assessoria de comunicação, que a implantação da Guarda Municipal de Arapiraca é prioridade em seu governo. O tema foi um dos mais pautados durante a campanha. E que precisa saber a real situação em que se encontra o município para em seguida fazer um diagnóstico e colocar em prática os projetos que estão sendo construídos desde o dia 3 de outubro.

O procurador Geraldo Magela disse, ainda, que a Guarda Municipal, caso implantada em Arapiraca, atuará junto com os órgãos de Segurança Pública e contribuirá para coibir toda a onda de violência que se dissimina na cidade.

"Toda a comunidade ganha porque teremos um elemento de segurança que virá somar com os que já existem e todos serão beneficiados", ressaltou Magela.