Na liberação do terceiro e último lote do PIS/PASEP, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil enfrentam um problema recorrente: o transtorno causado por filas e desinformação. Nesta manhã de terça-feira (14), em Arapiraca, por exemplo, o 7Segundos constatou tumulto  na agência da Caixa, no Centro, localizada na Praça Marques da Silva, e que foi piorado em decorrência de problemas no sistema. 

Funcionários da agência, que não quiseram se identificar, conversaram com nossa reportagem e explicaram que a maior parte dos problemas em atendimentos deste tipo acontece porque os usuários que já fizeram o saque tentam fazê-lo novamente.

A Caixa orienta que, para saber se tem direito, o cidadão deve acessar o site www.caixa.gov.br/cotaspis. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e os procedimentos necessários para realização do saque. 

Quem pode sacar
Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 04 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.
A Lei 13.677/2018 abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro, todos os cotistas terão direito ao saque. 

As demais regras de saque não foram modificadas. Assim, os cotistas que completarem 60 anos após 28 de setembro, poderão sacar o saldo de cotas depois dessa data, desde que tenham trabalhado entre 1971 e 04/10/1988.

O saque também é permitido nos casos de aposentadoria, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes), pessoas acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. 

Herdeiros
Os herdeiros beneficiários legais de cotistas podem comparecer a qualquer agência da CAIXA, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

• certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS; 
• atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);
• alvará judicial designando o sucessor/representante legal; 
•  formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

Como consultar o saldo
Para consultar o saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há dinheiro a ser liberado. Veja abaixo como consultar os saldos:

PIS
As contas do PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica Federal. Os cotistas ou herdeiros poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis

Pasep
Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para os saques.

O Banco do Brasil informa que as consultas às cotas podem ser realizadas no endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep. Ali será pedido ou o número do CPF ou o número de inscrição do Pasep e também a data de nascimento do cotista.

A ferramenta informa ao participante se ele tem ou não cota, mas como os saldos do Pasep estão protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.

Os correntistas do Banco do Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível, na internet e nos terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte opção: Extratos - Extratos diversos - Agenda financeira.