O vereador Melquisedec de Oliveira, autor do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Arapiraca, que Estabelece Prioridade para a Vacinação contra a Covid-19, das Pessoas Deficiência no âmbito do Município de Arapiraca, voltou a lamentar, que mesmo com a promulgação da lei, pelo Poder Legislativo, no dia 17 de março, a prefeitura municipal através da secretaria municipal de Saúde, não está colocando em prática.

“Na realidade, o que se vê, é um turbilhão de informações nas redes sociais e nos órgãos oficiais da administração municipal sobre a vacinação em pessoas com deficiência, porém, na prática, a conversa é outra”, afirma o vereador e autor do projeto.

Ele lembra, que pelo Projeto 04 de 2021, em seu artigo 1, diz que fica estabelecido a prioridade das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Arapiraca para a vacinação contra a COVID-19: 

Parágrafo Único.
Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por pessoa com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza fisica, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Art. 20 Caberá a Secretaria Municipal, a inclusão das Pessoas com Deficiência, estabelecer as diretrizes para a operacionalização do disposto nesta Lei. Art. 30 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, estabelece prioridade para vacinação contra a COVID-19, das pessoas com deficiência no âmbito do Município de Arapiraca.

Melquisedec de Oliveira disse que na próxima semana estará na secretaria de Saúde, e vai cobrar tanto do prefeito Luciano Barbosa, quanto da secretária de Saúde, Luciana Fonsêca, o cumprimento da lei, uma vez que a Covid-19, continua fazendo vítimas.

“Não queremos que essas pessoas com qualquer tipo de deficiência, sejam incluídas nas estatísticas de mortes, nem aqui no município, no estado ou no Ministério da Saúde”, argumentou o parlamentar.

Ao concluir, Melquisedec de Oliveira, disse que o Poder Legislativo continua sendo cobrado diariamente pelos familiares dessas pessoas, um posicionamento urgente sobre o assunto, por isso, vai cobrar e exigir uma atenção a esse problema, que assusta a todos.