Paulo Dantas quer dispensa de outorga para facilitar aos pequenos produtores o uso da água

Dar fácil acesso à água para milhares de pequenos produtores que convivem há oito anos com a "quadra de seca". Este é o objetivo de projeto de lei do deputado Paulo Dantas (MDB), em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta pretende dispensar da outorga, espécie de autorização estatal para usar a água, todos os imóveis rurais que fizerem uso de até 5 mil litros/hora para consumo humano, produção agrícola ou para matar a sede de animais na propriedade.

Alagoas vive um profundo período de estiagem, que levou o Governo Federal a reconhecer, por solicitação do Governo de Alagoas, situação de emergência em 38 municípios alagoanos, conforme publicação no Diário Oficial da União veiculado no último dia 30 de agosto. O quadro faz com que os pequenos agricultores e agricultores familiares não consigam arcar com as exigências e taxas geradas para aquisição da outorga do direito ao uso da água. Fato que justifica a preocupação do deputado Paulo Dantas.

O projeto de lei diz ainda que a dispensa de outorga não se aplica aos casos de captação de água subterrânea em zonas de formação sedimentar que venham a ser consideradas como aquíferos estratégicos, assim definidos em regulamentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A proposta também dispensa a apresentação da outorga aos empreendimentos destinados à implantação das seguintes atividades: pesca artesanal, aquicultura e silvicultura no cultivo de florestas nativas ou exóticas que promovam o manejo sustentável desses ambientes.