Projeto de Tarcizo Freire visa garantir auxílio para pais e tutores de pessoas com deficiência

Já se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), um projeto de lei de autoria do deputado estadual Tarcizo Freire (PP), que concede auxílio para pais e tutores de pessoas com deficiência, que vivem em situação de pobreza.

O projeto de nº 655 /2021, cria o benefício no valor de 250 reais, como forma de fortalecer o papel de proteção dos pais e curadores, na construção de caminhos para superação de riscos sociais.
O autor da proposta, afirma que a ideia é garantir o recurso para auxiliar na segurança alimentar e de renda dos beneficiários.

“Os cuidados com as pessoas que se procura amparar na proposta se faz necessário, através do benefício para assegurar as despesas básicas como a alimentação de famílias vulneráveis, proporcionando uma melhor qualidade de vida”, explicou o deputado Tarcizo Freire.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social será responsável pela administração e supervisão do programa.
Em caso de óbito ou descumprimento dos requisitos exigidos pelo programa, o favorecido será descredenciado.

Regras
Segundo a proposta, para garantir a permanência no programa, os beneficiários deverão comparecer às reuniões socioeducativas em parceria com as prefeituras. Manter carteira de vacinação atualizada e conforme o calendário do Ministério da Saúde e participar de cursos de qualificação profissional, ofertados pelo órgão do programa.